É fato que o debate sobre a lavra garimpeira em terras indígenas e áreas de preservação ambiental sofreu retrocessos nos quatro anos de Jair Bolsonaro (PL). No entanto também é fato que a procrastinação no combate ao avanço da atividade na região amazônica precede o governo anterior.

O controle dessa extração é negligenciado há décadas, inclusive pelos estados que, não raro, emitem leis regionais a favor de garimpeiros —o que conflita com a Constituição, dado que invadem áreas sob a esfera federal.

Pesquisas indicam que ao menos 30% do ouro brasileiro apresenta indícios de irregularidades e boa parte sai das terras de povos como areõe, xikrin, kayapó, kayabi, além dos yanomamis.

Combater o desastre da extração de minério ilegal tornou-se uma urgência humanitária apenas quando veio a público a tragédia dos yanomamis —ilhados em suas próprias terras, sem pesca, sem caça, contaminados por mercúrio e sucessivos surtos de malária, alvos de violência física e sexual.

Contudo, além de apoiar os indígenas, retirar os garimpeiros e adotar procedimentos para recuperar o território arrasado, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) precisa ser ágil na mudança do arcabouço institucional que favorece a legalização e garante os ganhos desse ouro ilegal.

Não há negócio, lícito ou ilícito, que persista sem lucros, e a facilidade para "esquentar" o ouro do garimpo ilegal incentiva o crime, como sustentam especialistas.

Aponta-se que a Receita Federal, órgão ligado ao Executivo, preserva há mais de 20 anos uma instrução normativa que prevê nota fiscal de papel no tr��nsito do ouro como ativo financeiro. Essa medida pode estimular fraudes e lavagem de dinheiro, além de prejudicar a fiscalização da origem do metal e as investigações da Polícia Federal.

A Lei 12.844, sancionada em 2013, instituiu a declaração de boa-fé na venda do ouro de garimpo para instituições financeiras, o que, de acordo com estudiosos, gera proteção para quem compra o metal de origem suspeita.

Esse instrumento dificultaria ainda a ação do Banco Central e da Comissão de Valores Mobiliários contra distribuidoras de títulos e valores mobiliários acusadas de conivência com garimpeiros.

O Legislativo tem os meios para modernizar as normas legais dessa atividade. Há projetos em tramitação na Câmara dos Deputados e no Senado que buscam o ambiente regulatório para instituir a rastreabilidade do ouro.

No mínimo, os textos propiciam a oportunidade para discussão aprofundada e entendimento político em torno do tema, fundamental para o futuro dos yanomamis.

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