O Equador assegurou nesta quarta-feira (1º) perante a Corte Internacional de Justiça (CIJ), a instância máxima do Judiciário na ONU, que a invasão da embaixada do México em Quito foi um "incidente isolado" que ocorreu em "circunstâncias muito excepcionais".
Na segunda e última jornada de audiências orais, o principal agente do Equador perante a CIJ, o diplomata Andrés Terán Parral, apresentou os argumentos que encerraram essa etapa. Parral solicitou ao tribunal que rejeite a demanda mexicana de medidas provisórias contra Quito, alegando que "não existe um risco real e imediato de dano irreparável".
Em uma declaração à imprensa ao final da audiência, Parral disse esperar que os argumentos apresentados "sejam considerados positivamente" pela CIJ. O Equador, acrescentou o diplomata, "aceitará e cumprirá a decisão que este organismo adotar, seja qual for".
O país equatoriano formalizou na segunda-feira uma demanda contra o México, país que acusa de descumprimento de suas obrigações à luz da legislação internacional.
Em particular, o Equador questiona o uso indevido das dependências da embaixada para proteger o ex-vice-presidente equatoriano Jorge Glas, acusado de corrupção, da ação da justiça equatoriana, além de interferir em assuntos internos do país.
Na noite de 5 de abril, após vários dias de tensão, homens armados das forças de segurança equatorianas invadiram a embaixada do México em Quito. Homens armados levaram Glas à força —ele era alvo de um mandado de prisão por um caso de corrupção, mas tinha estatuto de asilado concedido pelas autoridades mexicanas.
O Equador sustenta que a concessão de asilo a Glas foi ilegal, uma vez que se trata de um acusado pela Justiça comum. O ex-vice-presidente havia ingressado em dezembro de 2023 na embaixada mexicana e solicitou asilo, que foi finalmente concedido em abril.
Na terça-feira, no primeiro dia de audiências, o México defendeu perante os juízes da CIJ sua demanda de medidas urgentes. O representante do México no tribunal, Alejandro Celorio Alcántara, disse que o ocorrido em 5 de abril "deveria ter consequências".
Nesta quarta, o representante equatoriano afirmou à CIJ que seu país protege as dependências diplomáticas mexicanas e os arquivos ali encontrados, objeto de um dos pedidos de medidas provisórias do México à CIJ. Parral disse ainda que o Equador também não se opõe a que representantes mexicanos esvaziem tanto as dependências da embaixada quanto as residências dos diplomatas, objeto de outro dos pedidos de medidas urgentes. Por isso, argumentou que a demanda mexicana à CIJ por medidas urgentes é "desnecessária e injustificada".
Agora, a CIJ deverá se pronunciar sobre as demandas do México em "um prazo de poucas semanas", conforme mencionou uma fonte da equipe de imprensa da CIJ.
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