A presidente da Suprema Corte de Israel afirmou nesta quinta-feira (12) que a reforma judicial proposta pelo governo de Binyamin Netanyahu pode representar um "golpe fatal" contra a independência dos magistrados, enfraquecendo a democracia no país. O projeto apresentado pelo líder de ultradireita prevê a criação de um comitê para revisar nomeações ao tribunal e dá ao Parlamento poder para anular decisões.
"Não é um plano para consertar o sistema judiciário, mas para esmagá-lo", disse Esther Hayut, presidente do tribunal israelense, em discurso inflamado. "É algo que pode mudar a identidade democrática do país."
Segundo Hayut, o plano daria ao Knesset, o Parlamento, um cheque em branco para aprovar legislações, mesmo as que eventualmente ataquem direitos civis básicos. Ela disse ainda que a reforma tiraria do Judiciário o poder de fiscalização sobre atos do Executivo.
A magistrada endossou alertas feitos por diferentes setores da sociedade desde que o governo apresentou a proposta, na semana passada. Pelo texto, decisões da Suprema Corte poderão ser derrubadas com maioria simples no Legislativo. Hoje a coalizão liderada por Netanyahu controla 64 das 120 cadeiras do Knesset, maioria confortável para os padrões atribulados de Israel.
As críticas de Hayut foram ecoadas pela procuradora-geral israelense, Gali Baharav-Miara. Ela afirmou que, se aprovado sem reajustes, o texto pode desequilibrar o sistema de freios e contrapesos em Israel. "A regra empurrará valores democráticos para o canto."
O ex-premiê Yair Lapid, hoje líder da oposição, também expressou apoio à presidente da Suprema Corte. Ele disse que seu partido, o Yesh Atid (Há Futuro), vai ficar do lado da "luta pela alma do país", tentando barrar a medida que "visa desmantelar" a democracia de Israel.
As declarações foram prontamente rebatidas pelo ministro da Justiça, Yariv Levin. Ele criticou o que chamou de apelo de opositores "para incendiar as ruas" e disse que o plano pretende restaurar o equilíbrio no país após casos, segundo ele, de abusos cometidos por um sistema judicial polarizado.
Aliados do premiê criticam decisões recentes da Suprema Corte que buscaram estabelecer a separação entre religião e Estado e defender direitos das minorias —parlamentares de extrema direita que passaram a integrar a aliança do governo são conhecidos por discursos contrários à comunidade LGBTQIA+.
Segundo Hayut, a Justiça de Israel é equilibrada. Ela disse que os tribunais superiores dos EUA, Canadá e Alemanha fizeram uso muito maior de seus poderes de revisão judicial e derrubaram muito mais leis que o Supremo Tribunal de Israel.
A temperatura política em alta fez com que o presidente do país, de funções mais cerimoniais, viesse a público pedir calma nos debates. "Esse é um período sensível e volátil", disse Isaac Herzog na terça (10), pedindo que "eleitos e cidadãos de todo o espectro político" prezem por moderação e responsabilidade.
Depois do pronunciamento de Levin, dezenas de advogados foram às ruas de Tel Aviv para protestar contra a proposta. Netanyahu também foi alvo dos manifestantes —o premiê tem defendido que a reforma vai preservar a independência do Judiciário.
O ultradireitista é alvo de investigações por envolvimento em três casos de corrupção. Ele nega ter cometido qualquer irregularidade, mas as acusações foram suficientes para desgastar sua influência política, abrindo caminho para uma frente ampla que o tirou do cargo —a aliança, porém, durou apenas pouco mais de um ano.
O líder voltou ao poder no mês passado junto a uma aliança que conta com legendas ultranacionalistas e membros de extrema direita. Outra proposta controversa apresentada durante a campanha de Netanyahu prevê a expansão das colônias judaicas na Cisjordânia ocupada, o que deve aumentar ainda mais a tensão com os palestinos.
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