O governo da Hungria anunciou, nesta terça-feira (23), que enviará ao Parlamento a revisão e a suspensão de várias leis nacionais criticadas pela União Europeia, em uma tentativa de convencer Bruxelas a desbloquear fundos destinados ao país. As alterações, no entanto, estão condicionadas a um acordo prévio com o bloco.
"Já apresentamos parte dessas mudanças e prometemos várias outras emendas se o acordo com a Comissão Europeia for assinado", disse Gergely Gulyas, chefe de gabinete do primeiro-ministro Viktor Orbán.
Em abril, dois dias após a vitória eleitoral do premiê, o Executivo da União Europeia anunciou o início do processo disciplinar para cortar verbas de Budapeste devido a violações ao Estado de Direito —a ação havia sido validada pelo Tribunal Europeu de Justiça em fevereiro. Bruxelas acusa Budapeste de burlar padrões democráticos, de não criar mecanismos contra a corrupção e de perseguir a comunidade LGBQIA+ e imigrantes.
Na prática, os fundos já estavam bloqueados. Caso contrário, a Hungria já teria recebido € 7 bilhões (R$ 35,6 bi) da União Europeia, cerca de 5% do PIB. O mesmo bloqueio, por motivos semelhantes, atingiu a Polônia, que ganharia € 36 bilhões (R$ 183,2 bi). As quantias fazem parte do pacote trilionário para a retomada econômica do continente após a Covid-19.
Quando foi reeleito, Orbán criticou a UE e disse que sua vitória era "tão grande que poderia ser vista até da Lua e, certamente, de Bruxelas". A retórica e o resultado, porém, não afetaram o bloco europeu e, agora, com a inflação atingindo quase 15% ao ano, o premiê húngaro parece estar disposto a ceder em alguns pontos.
Gulyas disse, nesta terça, que o pacote enviado ao Parlamento abrange todas as recomendações da comissão e cria um sistema "mais rigoroso do que nunca" para supervisionar o uso de fundos e contratos de compras da UE –o bloco acusa o governo da Hungria de ignorar a transparência em licitações públicas.
Bruxelas confirmou o recebimento das propostas de Budapeste e agora tem um mês para analisá-las. Caso a considere insuficientes, a Comissão Europeia pode propor que os outros 26 países aprovem penalidades financeiras contra o governo de Orbán.
A relação do bloco com a Polônia, por outro lado, anda a passos mais curtos. No início do mês, a União Europeia disse que o país não fez o suficiente para reverter medidas que vão contra o Estado de Direito.
O principal ponto de conflito com Varsóvia gira em torno de uma reforma do Judiciário implementada no início de 2020. O projeto criou, entre outros pontos, uma câmara disciplinar com poderes para reduzir salários e revogar a imunidade de juízes —uma forma de interferência direta do Executivo.
A pedido da UE, o país desmantelou a câmara, mas Bruxelas ainda considera que o governo não restabeleceu a independência do Judiciário. Na ocasião, Jaroslaw Kaczynski, líder do Lei e Justiça (PiS), partido que lidera a coalizão majoritária no Parlamento, disse estar convicto de que a União Europeia "quer quebrar a Polônia".
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