Na véspera da votação da regulamentação da reforma tributária na Câmara dos Deputados, a indústria do livro busca apoio de lideranças dos partidos para garantir a recuperação de créditos no projeto analisado.
A emenda constitucional da reforma tributária preservou a imunidade dos livros, mas o setor diz que, sem a recuperação de créditos, haverá um aumento de custo de 16% no país, com impacto no preço final do livro ao consumidor.
O fim da imunidade já foi polêmica no governo Jair Bolsonaro (PL), quando o então ministro da Economia, Paulo Guedes, enviou um projeto de reforma tributária ao Congresso que acabava com o benefício tributário para os livros, mas mantinha para igrejas, sindicatos, partidos políticos, entidades beneficentes e condomínios.
A decisão teve forte reação na época, principalmente porque num documento oficial a Receita Federal justificou a decisão de pôr fim ao incentivo com o argumento de que os livros são consumidos pela faixa mais rica da população (acima de dez salários mínimos) e que, com a arrecadação a mais, o governo poderia "focalizar" em outras políticas públicas, como ocorre em medicamentos, na área de saúde, e em educação.
A proposta de Guedes não avançou, mas a polêmica voltou ao centro do debate na Câmara porque os representantes do setor alegam que a decisão de assegurar a imunidade do livro corre o risco de não gerar os impactos sociais esperados em função do texto do projeto de regulamentação.
Em manifesto, quatro entidades do setor alertam que o impacto negativo, se mantido o texto da regulamentação, também afetará as compras públicas de livros, como é o caso do Programa Nacional do Livro Didático, que atende mais de 30 milhões de alunos.
Hoje os livros não têm nenhuma carga tributária (imunidade de impostos e alíquota zero de Pis/Cofins). As empresas do setor mantêm créditos sobre operações feitas na etapas anteriores da cadeia produtiva, o que reduz o custo final dos livros.
"A reforma tributária preservou a imunidade dos livros frente a IBS e CBS, mas o projeto não garante a manutenção dos créditos para operações anteriores, o que contraria a lógica de desoneração da cadeia produtiva do livro", afirma o manifesto.
O documento é assinado pela CBL (Câmara Brasileira do Livro), Abrelivros (Associação Brasileira de Livros e Conteúdos Educacionais), Abraspe (Associação Brasileira de Sistemas e Plataformas de Educacionais) e Snel (Sindicato Nacional dos Editores de Livros).
As entidades do setor do livro defendem que o tratamento atual seja mantido na regulamentação da reforma tributária. "Sem isso, os custos tributários sobre insumos adquiridos pelas empresas do setor aumentarão, elevando o preço dos livros e impactando negativamente a educação, cultura e difusão do conhecimento", afirmam as quatro entidades.
Representantes das entidades estão fazendo uma corpo a corpo junto aos deputados para garantir a alteração no texto. A mobilização também está sendo feita no governo. Eles alertam que a neutralidade tributária do livro cairá por terra se a alteração não for feita e que os orçamentos de educação não serão recompostos em 16%.
De acordo com as quatro entidades, o maior comprador de livros do Brasil é o setor público (governo federal, estados e municípios), que acabaria sendo prejudicado com o aumento.
A previsão de parlamentares é que ao menos o primeiro projeto da regulamentação da tributária seja votado no plenário da Câmara nesta quarta-feira (10). O presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), editou ato da presidência para suspender a atividade das comissões temáticas, para que haja um esforço concentrado na análise da proposta.
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