A Suprema Corte dos EUA descartou impor limites à forma como a administração do presidente Joe Biden pode se comunicar nas redes sociais.
A instância máxima do Judiciário rejeitou uma ação que foi movida com base na liberdade de expressão e que dizia que funcionários públicos incentivaram redes sociais a removerem posts sobre eleições e Covid-19, que foram considerados conteúdos com desinformação.
Por seis votos a três, os juízes anularam uma decisão de 2023 de um tribunal em Nova Orleans de que vários funcionários federais teriam violado a primeira emenda da Constituição dos EUA —que fala sobre a liberdade de expressão— em um caso movido pelos estados de Missouri e Louisiana, ambos governados por republicanos (oposição a Biden), e cinco civis.
A Suprema Corte decidiu que os autores do processo não tinham a legitimidade legal necessária para processar a administração em um tribunal federal. A ação aberta em 2022 tinha como alvo as autoridades e órgãos estatais como a Casa Branca, o FBI e o CDC (Centro de Controle e Prevenção de Doenças).
Na decisão, a juíza Amy Coney Barrett afirmou que os autores do processo não mostraram "uma ligação concreta" entre a conduta dos funcionários e um dano que os reclamantes teriam sofrido. "Eles não apontaram nenhum caso específico de moderação de conteúdo que tenha causado danos identificáveis", afirmou.
De acordo com a ação, o governo Biden violou os direitos dos usuários, que tiveram posts retirados das redes como Facebook, YouTube e X (antigo Twitter).
Os reclamantes afirmaram que o governo ultrapassou a linha de apenas comunicar o fato para coagir as redes sociais a adotar uma censura a pessoas que se opunham ao discurso do governo.
O governo Biden disse que o objetivo era combater a desinformação, que vinha através de fake news sobre vacinas contra Covid, que poderiam causar mortes que poderiam ser evitadas, e que por isso alertou as redes sociais sobre os conteúdos que violavam as políticas das empresas.
Os autores do processo apontaram que a atitude de coerção do governo teria infringido a primeira emenda da Constituição. "Este foi um dia ruim para a primeira emenda", lamentou o advogado do grupo jurídico conservador Nova Aliança pelas Liberdades Civis, John Vecchione.
O Departamento de Justiça disse que os servidores usam as redes para expressar opiniões e informar a população e que empresas não são "intervenientes estatais".
A expectativa é que a Suprema Corte também se pronuncie sobre a legalidade de leis apoiadas pelos republicanos na Florida e no Texas, destinadas a impedir as empresas de redes sociais de restringir conteúdos que as suas plataformas considerem censuráveis.
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