Estudioso do BPC (Benefício de Prestação Continuada) há 15 anos, o técnico de planejamento e pesquisa do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômico e Aplicada) Rafael Osório defende que o debate sobre alterações nas regras do benefício seja destravado para melhorar o desenho do programa de assistência social, que garante proteção social a idosos e pessoas com deficiência.
Para o especialista, existe hoje uma barreira para discutir o BPC que precisa ser transposta. "Parece que a gente está discutindo política hoje em dia como se elas não tivessem objetivo. Temos que melhorar o nível desse debate", diz Osório.
"O BPC é o exemplo perfeito e acabado de todos os problemas que a gente tem na política pública no Brasil. Dos lobbies do bem a um Congresso que faz legislação sem levar em consideração nenhum tipo de responsabilidade, nem orçamentária, nem social. Não olha para o que está fazendo", afirma.
Na avaliação dele, essa política pública não pode ser discutida só quando vira um problema orçamentário, porque o BPC é fundamental para garantir o bem-estar das pessoas.
O pesquisador recomenda a separação do programa em dois e uma discussão aprofundada sobre o conceito e gradação da deficiência.
Rafael Osório diz que tem havido uma flexibilização do conceito de deficiência de longo prazo, uma das razões para o crescimento do BPC. "Ao longo dos anos, a gente veio tendo uma flexibilização desse conceito. Eu não estou dizendo se isso é certo ou errado, só estou analisando o que aconteceu."
Segundo o pesquisador, uma mudança na lei orgânica da assistência social, em 2011, transformou o conceito de impedimento permanente para um impedimento que existe por ao menos dois anos. Na sua avaliação, essa regra acabou ampliando bastante o BPC, porque, na prática, existem uma série de circunstâncias que causam impedimentos por ao menos dois anos.
"Ninguém sabe, por exemplo, qual é a distribuição pelas classificações internacionais de doenças, as CIDs, de quem está pedindo o BPC. Como isso muda ao longo do tempo?", questiona.
Para ele, o BPC, em alguma medida, está se transformando no auxílio-doença do trabalhador informal —um problema que não tem tido muita visibilidade.
"O trabalhador informal não contribui, ele tem um impedimento que vai ficar por ao menos dois anos, aí ele pode pedir um BPC como deficiente. Como que isso está acontecendo, ninguém sabe muito bem", alerta.
Osório pontua que a capacidade de fazer perícia do Estado é limitada, causando tanto o problema para fazer as revisões, como também da judicialização.
"Todos os municípios do país têm um escritório de advocacia especializado em pedir seguro-desemprego, BPC e outros direitos trabalhistas, porque é muito difícil a pessoa reivindicar a relação com o Estado, ainda é complicado", ressalta.
Para ele, a expansão do conceito de deficiência deveria ser mais discutida no Brasil. O especialista destaca que a maior parte dos países trabalha com uma gradação da deficiência, enquanto o Brasil trabalha com um conceito binário.
"É deficiente ou não. E todo mundo tem um salário mínimo. Quando se discute, é sempre para aumentar. E você nunca consegue discutir gradação", explica.
O seu diagnóstico é que esse é um modelo ruim porque pode ocorrer de o governo estar dando um benefício muito grande para uma pessoa que não precisa tanto. Um situação que acaba impedindo de dar um benefício maior para uma pessoa que talvez precise de um benefício superior a um salário mínimo.
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