O projeto de resolução (PRS 44/2023) que autorizou o Brasil a fazer um empréstimo de até US$ 1 bilhão com o Novo Banco de Desenvolvimento (NDB, na sigla em inglês) foi aprovado pelo Senado em abril deste ano. A informação foi divulgada no portal Senado Notícias. Um vídeo que viralizou nas redes sociais, publicado no mês de outubro e verificado pelo Comprova, usa essa informação para afirmar que o governo brasileiro obteve o crédito sem dar destinação aos recursos, com anuência da presidente do banco Dilma Rousseff e assinatura do ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT). Um comentarista ainda acrescenta que, com a operação, o governo federal "pode roubar e muito".
No entanto, o próprio PRS 44/2023, de autoria da CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado, sinaliza qual será o destino do valor da operação de crédito: o financiamento parcial do FGI PEAC (Programa Emergencial de Acesso a Crédito), criado em 2020 para reduzir os impactos econômicos da pandemia da Covid-19 e executado pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). O programa garante a ampliação do acesso ao crédito para MEIs (microempreendedores individuais), MPMEs (micro, pequenas e médias empresas brasileiras).
O governo federal, em outubro, negou a informação de que a quantia do crédito não teria destinação determinada. Por meio de nota, a Secretaria de Comunicação da Presidência comunicou que o pagamento do empréstimo deverá ser feito em 30 anos, com juros de 1,64% ao ano.
Além disso, não se sustenta a afirmação de que a imprensa brasileira não teria dado publicidade à aprovação do crédito. O tema foi pautado por veículos jornalísticos como a Folha, também no mês de outubro, quando Dilma assinou o acordo para o empréstimo.
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