Com a tramitação da medida provisória que permite a capitalização da Eletrobras e do projeto que abre caminho para a privatização dos Correios, a cúpula do Congresso defendeu nesta segunda-feira (15) a discussão de modelos de venda de qualquer empresa pública.
Os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), participaram na tarde desta segunda-feira (15) de uma videoconferência realizada pelos jornais O Globo e Valor Econômico, em conversa conduzida pelos jornalistas Miriam Leitão e Cristiano Romero.
“De uma maneira mais ampla, eu penso que tem que ser discutido qualquer modelo de privatização de qualquer empresa pública��, afirmou Arthur Lira.
“Toda empresa estatal tem que passar pelo crivo da discussão, se ela é rentável, se é o melhor caminho, se a melhor solução é manter como estatal, sem preconceitos. Porque aqui qualquer coisa que a gente fala já é encarada como dogma, como posicionamento. Eu estou falando de discussão, diálogo, de trazer à luz quais são os fatos, na ponta do lápis”, completou.
O presidente da Câmara havia sido questionado especificamente sobre a possível privatização da Petrobras. Lira relembrou que a atividade mais lucrativa da empresa é a prospecção de petróleo, mas, por ser pública, precisou investir grandes quantias em refinarias, para atender a população.
Por isso, a discussão deveria ser feita, acrescentando que o plenário do legislativo é o fórum ideal.
Lira também lembrou os casos de corrupção recentes envolvendo a Petrobras, mas defendeu cautela para não estigmatizar a empresa. Afirmou que a estatal não pode ser considerada culpada ou inocente, mas que a culpa deveria recair sobre os autores dos crimes.
“O grande erro que eu acho que aconteceu na Lava Jato foi de se botar no CNPJ e não no CPF dos culpados”, afirmou.
Pacheco, por sua vez, relembrou que o assunto havia sido trazido pelo entrevistador, não considerando uma ideia que esteja sendo trabalhada no Congresso. No entanto, afirmou que a proposta pode ser “evoluída”.
No entanto, ao contrário de Lira, afirmou que não pode ser analisada apenas sob o ponto de vista mercadológico.
“A Petrobras é uma ideia forjada neste momento na discussão com você, pode ser evoluída, mas é preciso ter muito rigor técnico, político, de conveniência mesmo de oportunidade para se evoluir nessa ideia”, afirmou o presidente do Senado.
“Como presidente do Senado Federal, não tenho problema nenhum em permitir essa discussão e vamos avaliar sempre sob o ponto de vista não de mercado apenas, mas sob o ponto de vista de interesse do povo brasileiro, porque a Petrobras é um ativo do povo brasileiro e não podemos esquecer disso”, completou.
Pouco antes, Pacheco havia sido questionado sobre seu apoio à MP que permite a capitalização da Eletrobras. “Eu sou a favor das privatizações enquanto conceito. Eu considero que a participação da iniciativa privada tende a ser –não é absoluto, mas tende a ser– mais eficiente que a gestão do estado empresário”, afirmou.
Pacheco, por outro lado, defendeu que o governo federal deve manter sua participação em setores considerados estratégicos.
“Às vezes nos apegamos a aspectos relativos a má governança, corrupção, a peculato, a crimes contra a administração pública, mas não podemos transformar esses pontos numa regra geral que retire do estado a sua participação em setores estratégicos”, defendeu.
O presidente do Senado ressaltou que o texto da capitalização da Eletrobras tem um dispositivo que estabelece que isso só ocorra quando a medida provisória for convertida em lei, “e se for convertida em lei”, pelo Congresso.
“Não sou contra, eu nunca fui contra as privatizações, de um modo geral, mas é preciso, em caso de privatização e capitalização, e parceria público-privada e concessões, avaliar caso a caso”, ressaltou.
“Porque não pode haver um entreguismo do patrimônio nacional, mas ao mesmo tempo o patrimônio nacional não pode ser preservado a qualquer custo, a custo inclusive da competitividade, por exemplo, da Eletrobras, que já foi uma das grandes empresas mundiais e hoje não é mais, por falta de investimento.”
Na avaliação de Lira, por exigir um quórum de votação menor, de maioria simples dos deputados, a MP da Eletrobras tem menos entraves para ser aprovada do que uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição), que exige três quintos dos congressistas, em votação em dois turnos.
Ambos também falaram sobre a reforma tributária. Segundo Lira, o tema demandará ainda alguns meses de debate no Congresso.
“Com relação à tramitação da PEC, eu penso que vamos ter gestão compartilhada, uníssona, sem vaidades entre Câmara e Senado, para que a discussão seja a mais ampla possível e o texto que seja aprovado seja o possível”, afirmou Lira, que também é o líder do centrão. “Sendo o possível, será a melhor reforma para o Brasil num ano de dificuldade, como esse de pandemia.”
Pacheco ainda reconheceu que há desafios para aprovar a reforma, com conflitos envolvendo diferentes setores. "Nós temos que buscar o possível em relação à reforma tributária, buscarmos um sistema que seja menos burocratizado, mais simplificado, com mais previsibilidade e fundamentalmente com mais segurança jurídica.”
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