O novo marco regulatório do saneamento básico, cujo projeto foi aprovado pelo Senado nesta quinta-feira (25), busca universalizar o saneamento básico até 2033. Atualmente, 100 milhões de pessoas não têm a coleta de esgoto e 34 milhões estão sem água tratada.
O modelo proposto abre mais caminho para o envolvimento de empresas privadas no setor.
Somente 6% das cidades são atendidas pela iniciativa privada. Em 94% dos municípios, o serviço é feito por estatais.
O custo estimado da universalização dos serviços é de R$ 700 bilhões durante o período. Composto por 23 artigos, o projeto foi aprovado por 65 senadores, com apenas 13 votos contrários.
Principais pontos da proposta
Projeto do Novo Marco Regulatório de Saneamento
O modelo proposto abre mais caminho para o envolvimento de empresas privadas no setor
Objetivo
- O projeto busca a universalização do saneamento básico até 2033
- A previsão de investimento é de até R$ 700 bilhões
Situação
- Atualmente, 100 milhões de pessoas têm coleta de esgoto e 34 milhões estão sem água tratada
O projeto
Contratos
- Os municípios não poderão transferir a execução dos serviços de saneamento para empresas públicas estaduais
- Será preciso abrir licitação para que haja concorrência de empresas públicas e privadas
Prorrogação
- Os acordos em vigor com a iniciativa privada têm até março de 2020 para serem prorrogados por mais 30 anos
- Para isso, as empresas precisam comprovar viabilidade econômico-financeira
Meta
- As empresas devem se comprometer com metas a serem cumpridas até o fim de 2033
- Entre elas: cobertura de 99% para o fornecimento de água potável e de 90% para coleta e tratamento de esgoto
- Não poderá ocorrer a interrupção dos serviços
Bloco
- Para que municípios menores se tornem atraentes para as empresas, estados e municípios podem contratar serviço de forma coletiva, formando blocos
- A adesão é voluntária e os participantes podem deixá-lo quando quiserem
Regulação
- O saneamento básico do Brasil será regulado pela ANA (Agência Nacional de Águas)
- O órgão poderá oferecer ajuda técnica e financeira para municípios e blocos de municípios implementarem planos de saneamento básico
Comitê
- Será criado o Comitê Interministerial de Saneamento, sob a presidência do Ministério do Desenvolvimento Regional, com o objetivo de assegurar a implementação da política federal de saneamento básico e de coordenar a alocação de recursos financeiros
Subsídio
- Famílias de baixa renda poderão receber subsídios para cobrir os custos do fornecimento dos serviços de saneamento
- Poderão ter gratuidade na conexão à rede de esgoto
Lixão
- Estabelece prazo para que as cidades encerrem lixões a céu aberto
- Para capitais e regiões metropolitanas o prazo vai até 2024
- Com cidades com mais de 100 mil habitantes até 2022
- Entre 100 a 50 mil habitantes até 2023
- E inferior a 50 mil até 2024
Cobrança de tarifa
- Municípios e o Distrito Federal passarão a cobrar tarifas sobre serviços urbanos
- Entre eles estão poda de árvores, varrição de ruas e limpeza de estruturas de drenagem de água da chuva
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