A Abipag (associação de instituições de pagamentos) questionou no Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) a decisão do Itaú e de sua empresa de maquininhas, a Rede, de zerar a taxa de antecipação das vendas no cartão de crédito.
O órgão de defesa da concorrência já havia pedido ao banco explicações sobre a oferta, mas Itaú e Rede têm até o dia 3 de maio para resposta.
A representação da Abipag foi anexada a um processo que investigava práticas anticompetitivas do banco no segmento. O caso havia sido encerrado em julho do ano passado, após um acordo no qual o banco pagou R$ 21 milhões.
No documento apresentado ao Cade, a associação defende que há venda casada.
A Rede deixou de cobrar a taxa de antecipação de recebíveis de clientes, mas apenas para quem tem conta no Itaú.
Quando um lojista faz uma venda no cartão de crédito, tradicionalmente espera 30 dias pelo dinheiro. Se quiser o valor antes, pode contratar um crédito para antecipar os recursos. Com a oferta da Rede, o pagamento ocorre em dois dias e a linha deixa de ser utilizada.
Para as concorrentes, essa mudança seria uma prática predatória, já que a Rede estaria abrindo mão de uma fonte de receita importante.
O Itaú nega irregularidade e afirma, em nota, que o cliente tem a opção de contratar o novo serviço e de receber as vendas com cartão em outro banco. Diz, ainda, que não há subsídio cruzado.
"Fica mantida a possibilidade de escolha pelo cliente de adquirir ou manter o credenciamento nas condições tradicionais", afirma o banco.
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