Veja o que muda para empres�rios e empregados com a reforma trabalhista
O Senado aprovou nesta ter�a-feira (11) a reforma trabalhista de Michel Temer, uma ampla revis�o das leis que regem da contrata��o � demiss�o de pessoas.
O texto est� pronto para ser sancionado pelo presidente. A vit�ria na aprova��o de uma das principais bandeiras do governo foi um al�vio para o peemedebista em meio � crise pol�tica deflagrada pela dela��o da JBS e que levou Temer a ser denunciado por corrup��o pela Procuradoria-Geral da Rep�blica.
As novas regras entram em vigor 120 dias ap�s a publica��o da lei no Di�rio Oficial da Uni�o.
Para sindicatos e associa��es de ju�zes, procuradores e advogados do trabalho, a reforma leva � precariza��o do mercado de trabalho ao aumentar a inseguran�a do de profissionais e retirar direitos estabelecidos na CLT. Eles afirmam tamb�m que o projeto tem uma s�rie de previs�es inconstitucionais.
J� as entidades patronais apoiam as mudan�as. Para empres�rios, a reforma moderniza a legisla��o trabalhista ao promover maior flexibilidade nas modalidades de contrata��o e demiss�o, assim como ao dar mais poder para a negocia��o entre sindicato e empresa, que poder�o a partir de agora se sobrepor � CLT.
Veja as principais mudan�as para trabalhadores e empresas que devem ocorrer com a promulga��o da reforma.
ACORDOS E CONVEN��ES COLETIVAS
Negocia��o vai prevalecer sobre a CLT quando tratar de temas como jornada, intervalo para almo�o e plano de cargos, sal�rios e fun��es
Poder� ser negociado
> Organiza��o da jornada de trabalho
> Banco de horas individual
> Intervalo intrajornada
> Plano de cargos, sal�rios e fun��es
> Regulamento empresarial
> Representante dos trabalhadores no local de trabalho
> Teletrabalho, regime de sobreaviso e trabalho intermitente
> Remunera��o por produtividade, gorjetas e remunera��o por desempenho individual
> Modalidade de registro de jornada de trabalho
> Troca do dia de feriado
> Enquadramento do grau de insalubridade
> Prorroga��o de jornada em ambientes insalubres sem licen�a pr�via do Minist�rio do Trabalho
> Pr�mios de incentivo em bens ou servi�os
> Participa��o nos lucros ou resultados da empresa
N�o poder� ser negociado
> Normas de identifica��o profissional e anota��es na Carteira de Trabalho
> Direito a seguro-desemprego
> Sal�rio-m�nimo
> Remunera��o adicional do trabalho noturno
> Valor nominal do d�cimo terceiro sal�rio
> Repouso semanal remunerado
> Remunera��o do servi�o extraordin�rio superior � do normal em no m�nimo 50%
> N�mero de dias de f�rias devido ao empregado
> Gozo de f�rias anuais remuneradas
> Licen�a-maternidade com a dura��o m�nima de 120 dias e licen�a-paternidade
> Aviso pr�vio proporcional ao tempo de servi�o, com m�nimo de 30 dias
> Normas de sa�de, higiene e seguran�a do trabalho
> Adicional de remunera��o para atividades insalubres, penosas ou perigosas
> Seguro contra acidentes de trabalho
> Restri��es ao trabalho de crian�as e adolescentes
> Igualdade de direitos entre o trabalhador com v�nculo empregat�cio permanente e o trabalhador avulso
> Liberdade de associa��o profissional ou sindical do trabalhador
> Direito de greve
O que muda para o trabalhador
- Vantagem: Sindicatos fortes t�m maior poder de negocia��o para adaptar regras da CLT ao que melhor lhes convier
- Desvantagem: Em setores menos organizados, empresas podem obter mais vantagens
O que muda para a empresa
- Vantagem: Empresas ter�o mais flexibilidade para negociar acordos e obter condi��es mais ben�ficas a elas, como jornadas maiores
JORNADA
> JORNADA PARCIAL
� ampliada de 25 horas para 30 sem hora extra, ou 26 horas com 6 horas extras, o que diminui a diferen�a para a jornada integral
O que muda para o trabalhador
- Vantagem: Quem deseja passar mais tempo com os filhos e estudantes t�m mais op��es de jornada que se adaptem �s suas rotinas
- Desvantagem: Ganhar� proporcionalmente menos
O que muda para a empresa
- Vantagem: Empresas podem contratar funcion�rios para trabalhar por tempo menor, pagando um sal�rio menor
> JORNADA 12 x 36
Jornada de 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso, j� adotada na �rea da sa�de, por exemplo, � regulamentada
O que muda para o trabalhador
- Desvantagem: Modalidade pode ser adotada em outras categorias sem necessidade de acordo coletivo
O que muda para a empresa
- Vantagem: Pr�tica ganha seguran�a jur�dica contra questionamentos na Justi�a, o que hoje em dia resulta em multa e indeniza��o
TIPOS DE CONTRATO
> HOME OFFICE
Chamado de "teletrabalho" pela legisla��o, passa a ser regulamentado
O que muda para o trabalhador
- Vantagem: Reforma d� seguran�a jur�dica ao definir normas que contratos devem seguir
- Desvantagem: Regras relativas a jornada, como horas extras, n�o se aplicam ao home office
O que muda para a empresa
- Vantagem: Quest�es como responsabilidade por pagamento da internet dever�o constar em contrato, evitando surpresas em processos
> TRABALHO INTERMITENTE
Prev� presta��o de servi�os por horas, dias ou meses, sem continuidade; medida provis�ria deve criar quarentena
O que muda para o trabalhador
- Vantagem: Pode ter carteira assinada com v�rias empresas, formalizando quem atualmente j� trabalha fazendo bicos
- Desvantagem: Ele ter� pouco controle sobre sua rotina, como quando trabalhar� e quanto ganhar�
O que muda para a empresa
- Vantagem: Poder� pagar funcion�rio apenas pelo tempo efetivamente trabalhado, apenas pelo per�odo que precisar dele
> AUT�NOMOS
Poder� fazer contrato com uma empresa para trabalhar em regime de exclusividade e continuidade, sem configurar rela��o de emprego
O que muda para o trabalhador
- Desvantagem: Trabalha como empregado regular, mas sem ter a carteira assinada; s� h� v�nculo se houver subordina��o
O que muda para a empresa
- Vantagem: Modalidade � mais barata do que empregado com carteira assinada; ficar� mais dif�cil para aut�nomo comprovar v�nculo
DEMISS�O
> COMUM ACORDO
Profissional e empresa juntos podem rescindir contrato, o que d� direito a 50% da multa e do aviso pr�vio e a 80% do FGTS
O que muda para o trabalhador
- Vantagem: Quem quiser ser demitido sem perder a multa e o FGTS ter� op��o para receber metade do devido ao demitido sem justa causa
- Desvantagem: Empresa que deseja demitir sem pagar toda a indeniza��o pode pressionar trabalhador a aceitar esse acordo
O que muda para a empresa
- Vantagem: Poder� demitir trabalhador pagando metade da indeniza��o prevista nos casos de desligamento sem justa causa
> HOMOLOGA��O
Rescis�o n�o precisa mais passar pelo crivo dos sindicatos
O que muda para o trabalhador
- Vantagem: Desburocratiza desligamento e acelera recebimento da indeniza��o
- Desvantagem: Entidades deixam de fazer pente fino nos termos de rescis�o, e eventuais irregularidades poder�o passar despercebidas
O que muda para a empresa
- Vantagem: Desburocratiza processo de desligamento de empregados
SINDICATOS E REPRESENTA��O
Imposto sindical deixa de ser obrigat�rio e passa a ser descontado do sal�rio apenas de quem autorizar
O que muda para o trabalhador
- Vantagem: Poder� escolher se deseja ou n�o dar o dinheiro, o que pode motivar as entidades a mostrar servi�o na defesa da categoria
- Desvantagem: Pode enfraquec�-las por falta de financiamento
O que muda para a empresa
- Vantagem: Contribui��o para sindicatos patronais passa a ser volunt�ria, mas entidades como Fiesp e CNI n�o dependem da verba
JUSTI�A
> RESPONSABILIDADE
S�cio que deixou empresa s� responde a��o na aus�ncia dos atuais donos e por at� dois anos
O que muda para o trabalhador
- Desvantagem: Ordem e prazo dificultam recebimento de direitos trabalhistas quando empresa e s�cios atuais n�o tiverem condi��es de pagar
O que muda para a empresa
- Vantagem: Ex-s�cios t�m maior seguran�a de que n�o ter�o que arcar com obriga��es trabalhistas dos neg�cios dos quais sa�ram
> RENDA
Teto para receber justi�a gratuita sobe de R$ 1.874 para R$ 2.212 e concess�o para quem alegar que custos do processo prejudicam sustento � eliminada
O que muda para o trabalhador
- Vantagem: Limite de renda para receber benef�cio � ampliado, o que � positivo para quem ganha menos
- Desvantagem: Fim da concess�o para quem n�o tem condi��es de arcar com os custos sem prejudicar a si ou � fam�lia dificulta acesso
O que muda para a empresa
- Vantagem: Afunilamento das condi��es necess�rias para ter direito � justi�a gratuita tende a reduzir o n�mero de processos
TERCEIRIZADOS
> TRATAMENTO
Empresas dever�o oferecer aos terceirizados os mesmos servi�os de alimenta��o, transporte e atendimento m�dico oferecidos a seus funcion�rios
O que muda para o trabalhador
- Vantagem: Previs�o antes opcional passa a ser obrigat�ria, o que beneficia terceirizado
O que muda para a empresa
- Desvantagem: Passa a ser obrigada a ampliar servi�os oferecidos para atender terceirizados, o que aumenta seus custos
> QUARENTENA
Demitido n�o pode ser recontratado como terceirizado nos 18 meses ap�s o desligamento
O que muda para o trabalhador
- Vantagem: Medida busca evitar que empresas demitam empregados para recontrat�-los como pessoas jur�dicas, pagando menos
O que muda para a empresa
- Desvantagem: A restri��o diminui os ganhos que as empresas esperam obter com a terceiriza��o
A terceiriza��o de "servi�os determinados e espec�ficos" –incluindo atividade-fim da empresa– foi sancionada em 31 de mar�o pelo presidente Michel Temer
HORAS EXTRAS
Banco de horas poder� ser negociado individualmente, fora do acordo coletivo
O que muda para o trabalhador
- Vantagem: Regra permite que profissionais negociem diretamente quando e como preferem compensar suas horas extras
- Desvantagem: Se o poder de barganha for baixo, profissional ter� que ceder �s empresas
O que muda para a empresa
- Vantagem: Negocia��o caso a caso permite alcan�ar acordos que se adequem �s necessidades dos empregadores e dos funcion�rios
F�RIAS
Poder�o ser parceladas em at� tr�s vezes e n�o poder�o come�ar a dois dias de feriados e fins de semana
O que muda para o trabalhador
- Vantagem: Tem maior liberdade para definir f�rias e ser� protegido contra perda de dias em feriados
- Desvantagem: Quem prefere um m�s corrido pode ter que ceder e dividir o descanso
O que muda para a empresa
- Vantagem: Maior flexibilidade para organizar as f�rias do seu quadro de empregados
MAIS MUDAN�AS
O governo negocia uma medida provis�ria com altera��es no texto aprovado, como a cria��o da quarentena para a contrata��o em regime intermitente, a retirada gradual do imposto sindical e a suspens�o de atestado para que gr�vidas e lactantes n�o trabalhem em atividade insalubre.
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