Quem ganha e quem perde com 10 propostas da reforma trabalhista
A reforma da legisla��o trabalhista em tramita��o no Congresso altera diversos pontos da CLT, como f�rias, demiss�o e tipos de contrato de trabalho.
Veja o que pode mudar nos dez principais pontos do projeto e como trabalhadores e empresas seriam afetados.
1 - ACORDOS E CONVEN��ES COLETIVAS
> O que pode mudar
Acordos passam a prevalecer sobre a CLT quando tratarem de temas como jornada, intervalo para almo�o e plano de cargos, sal�rios e fun��es
Como isso afetaria o trabalhador
Categorias representadas por sindicatos fortes teriam maior poder de negocia��o para adaptar regras da CLT ao que melhor lhes convier. Em setores menos organizados, empresas poderiam obter mais vantagens
Como isso afetaria a empresa
As empresas ter�o mais flexibilidade para negociar acordos e obter condi��es mais ben�ficas a elas, como jornadas maiores ou hor�rio de almo�o menor, especialmente em momentos de crise e desemprego em alta
> O que pode mudar
Profissionais com ensino superior e sal�rio maior que R$ 11 mil poder�o negociar individualmente com as empresas
Como isso afetaria o trabalhador
Medida beneficiaria empregados qualificados que desejam condi��es contratuais diferentes das estabelecidas no acordo coletivo. Empresas, por�m, podem usar mecanismo para conseguir condi��es mais vantajosas para elas
Como isso afetaria a empresa
Poderiam negociar contratos diferentes do acordo coletivo da categoria, de forma a atrair trabalhadores qualificados, ou serem pressionadas por eles a ceder condi��es melhores
Reforma trabalhista - Confira os principais pontos que mudam com a reforma
2 - JORNADA
> O que pode mudar
Tempo gasto at� o trabalho deixa de ser contado como parte da jornada quando a empresa fornece transporte aos empregados
Como isso afetaria o trabalhador
Profissionais deixariam de ter o tempo contabilizado na jornada. Caso fosse hora extra, impacto financeiro ser� maior
Como isso afetaria a empresa
Mudan�a pode incentivar mais empresas a fornecer o transporte aos funcion�rios
Quantas horas o brasileiro trabalha habitualmente - Por semana, em %
> O que pode mudar
Jornada parcial, hoje limitada a 25 horas semanais, � ampliada para 30 horas (sem hora extra), ou 26 horas com 6 horas extras, o que diminui a diferen�a para a jornada integral (44 horas)
Como isso afetaria o trabalhador
Pais e m�es que desejam passar mais tempo com os filhos e estudantes teriam mais op��es de jornada que se adaptam �s suas rotinas, mas ganhariam proporcionalmente menos
Como isso afetaria a empresa
Empresas teriam mais op��es para contratar funcion�rios para trabalhar por tempo menor, pagando um sal�rio menor
> O que pode mudar
Jornada de 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso, j� adotada na �rea da sa�de, por exemplo, � regulamentada
Como isso afetaria o trabalhador
Modalidade poderia ser adotada em outras categorias sem necessidade de acordo coletivo
Como isso afetaria a empresa
Pr�tica ganharia seguran�a jur�dica contra questionamentos na Justi�a, o que hoje em dia resulta em pagamento de multa e indeniza��o em caso de condena��o
3 - HORAS EXTRAS
> O que pode mudar
Banco de horas poder� ser negociado individualmente, fora do acordo coletivo
Como isso afetaria o trabalhador
Regra permite que profissionais negociem diretamente quando e como preferem compensar suas horas extras. Se o poder de barganha for baixo, por�m, eles poderiam ter que ceder �s empresas
Como isso afetaria a empresa
Negocia��o caso a caso permite alcan�ar acordos que se adequem �s necessidades dos empregadores e dos funcion�rios
4 - F�RIAS
> O que pode mudar
Poder�o ser parceladas em at� tr�s vezes e n�o poder�o come�ar a dois dias de feriados e fins de semana
Como isso afetaria o trabalhador
Trabalhadores teriam maior liberdade para definir f�rias e seriam protegidos contra perda de dias em feriados. Quem prefere um m�s corrido pode ter que ceder e dividir o descanso
Como isso afetaria a empresa
Maior flexibilidade para organizar as f�rias do seu quadro de empregados
5 - TIPOS DE CONTRATO
> O que pode mudar
Home office, chamado de "teletrabalho" pela legisla��o, passa a ser regulamentado
Como isso afetaria o trabalhador
Reforma daria seguran�a jur�dica ao definir normas que contratos devem seguir, mas regras relativas a jornada, como horas extras, n�o se aplicariam ao home office
Como isso afetaria a empresa
Quest�es como defini��o de quem � a responsabilidade por arcar com o pagamento da internet dever�o constar em contrato, evitando que empregadores sejam surpreendidos por processos
> O que pode mudar
Cria��o de novo tipo de contrato para trabalho intermitente, que prev� presta��o de servi�os por horas, dias ou meses, sem continuidade, em que empregado � convocado para trabalhar com tr�s dias de anteced�ncia
Como isso afetaria o trabalhador
O trabalhador poderia ter carteira assinada com v�rias empresas ao mesmo tempo, formalizando quem atualmente j� trabalha nesse modelo, como quem faz "bico". Mas ele teria pouco controle sobre sua rotina, como quando trabalhar� e quanto ganhar�
Como isso afetaria a empresa
Poderia pagar funcion�rio apenas pelo per�odo em que ele efetivamente prestou servi�os, o que beneficia lojas e restaurantes, que pagariam por mais empregados apenas pelo per�odo que precisassem, como na alta temporada ou nos fins de semana
Participa��o de aut�nomos na popula��o ocupada - 1� trimestre, em %
> O que pode mudar
Aut�nomo poder� fazer contrato com uma empresa para trabalhar em regime de exclusividade e continuidade, sem que isso configure v�nculo empregat�cio
Como isso afetaria o trabalhador
Profissional poderia trabalhar para uma empresa como se fosse empregado, mas sem ter a carteira assinada, e s� seria reconhecido como empregado comprovando subordina��o
Como isso afetaria a empresa
Modalidade � mais barata do que contratar empregado com carteira assinada, ao mesmo tempo em que ficaria mais dif�cil para aut�nomo alegar v�nculo empregat�cio
6 - GR�VIDAS E LACTANTES
> O que pode mudar
Para ser dispensada do trabalho em atividades que ofere�am risco, mulher ter� que apresentar atestado m�dico que comprove que a insalubridade do local onde trabalha ou da atividade que exerce colocam em risco a gesta��o ou a sa�de do beb�
Como isso afeta a trabalhadora
Dispensa ser� autom�tica apenas quando houver grau m�ximo de insalubridade. Nos demais casos, fica a cargo da mulher comprovar por meio de atestado que h� risco para sua sa�de ou � do beb� para ser dispensada de determinada atividade
Como isso afeta a empresa
Poder� manter gr�vida ou lactante trabalhando em ambiente insalubre caso mulher n�o consiga comprovar que h� risco
7 - DEMISS�O
Principais reclama��es recebidas pela Juti�a ligadas � rescis�o - Em 2017, % de a��es recebidas
> O que pode mudar
� criado novo tipo de demiss�o, al�m daquela a pedido do empregado e das feitas pelo empregador (com ou sem justa causa). Nessa nova op��o, profissional e empresa podem rescindir contrato em comum acordo, o que d� direito a 50% da multa e do aviso pr�vio e a 80% do FGTS
Como isso afetaria o trabalhador
Profissional que deseja ser demitido mas n�o quer deixar de receber multa e de ter acesso ao FGTS teria op��o "meio termo", recebendo metade do devido ao demitido sem justa causa. Mas empresa que deseja demitir sem pagar toda a indeniza��o poderia pressionar trabalhador a aceitar esse acordo
Como isso afetaria a empresa
Poderia demitir trabalhador pagando metade da indeniza��o prevista nos casos de desligamento sem justa causa se profissional concordar
> O que pode mudar
Rescis�o n�o precisa mais ser homologada pelos sindicatos
Como isso afetaria o trabalhador
Entidades deixariam de fazer pente fino nos termos de rescis�o, e eventuais irregularidades poderiam passar despercebidas. Ao mesmo tempo, desburocratiza desligamento e acelera recebimento da indeniza��o
Como isso afetaria a empresa
Desburocratizaria processo de desligamento de empregados
> O que pode mudar
Demiss�es coletivas poder�o ser feitas sem acordo pr�vio com sindicato
Como isso afetaria o trabalhador
Necessidade de acordo permite hoje que sindicatos negociem condi��es melhores, como manuten��o do plano de sa�de para o demitido por um per�odo ap�s o desligamento
Como isso afetaria a empresa
Poderia fazer cortes em massa quando for necess�rio sem ter que negociar com sindicatos
8 - SINDICATOS E REPRESENTA��O
> O que pode mudar
Imposto sindical, principal fonte de financiamento dessas entidades, deixa de ser obrigat�rio e passa a ser descontado do sal�rio apenas de quem autorizar. Valor equivale a um dia de trabalho e � cobrado anualmente
Como isso afetaria o trabalhador
O trabalhador poder� escolher se deseja ou n�o dar dinheiro � entidade, o que pode tanto motivar organiza��es a mostrar servi�o na defesa da categoria quanto enfraquec�-las por falta de financiamento
Como isso afetaria a empresa
Contribui��o para sindicatos patronais tamb�m passaria a ser volunt�ria, mas entidades como Fiesp, Firjan e CNI n�o dependem desses recursos para se manter, porque t�m o dinheiro do Sistema S tamb�m
Para onde vai o imposto sindical - Em %
9 - JUSTI�A DO TRABALHO
> O que pode mudar
S�cio que deixou empresa s� responde na Justi�a na aus�ncia dos atuais donos do neg�cio e por at� dois anos ap�s sa�da
Como isso afetaria o trabalhador
Ordem e prazo dificultam recebimento de direitos trabalhistas quando empresa e s�cios atuais n�o tiverem condi��es de pagar
Como isso afetaria a empresa
Ex-s�cios t�m maior seguran�a de que n�o ter�o que arcar com obriga��es trabalhistas dos neg�cios dos quais sa�ram
> O que pode mudar
Renda m�xima para receber justi�a gratuita sobe de dois sal�rios m�nimos (R$ 1874) para 40% do teto do INSS (R$ 2.212) e previs�o de concess�o para quem alegar que custos do processo prejudicam seu sustento ou o da fam�lia � eliminada
Como isso afetaria o trabalhador
Por um lado, limite de renda para receber benef�cio � ampliado, o que seria positivo para quem ganha menos, mas fim da concess�o para quem n�o tem condi��es de arcar com os custos sem prejudicar o pr�prio sustento ou o da fam�lia dificultaria acesso
Como isso afetaria a empresa
Afunilamento das condi��es necess�rias para ter direito a justi�a gratuita tenderia a reduzir o n�mero de processos contra empregadores
Processos recebidos na 1� inst�ncia da Justi�a do Trabalho - Em milh�es
10 - TERCEIRIZADOS
> O que pode mudar
Empresas s�o obrigadas a oferecer aos terceirizados os mesmos benef�cios de alimenta��o, transporte e atendimento m�dico oferecidos a contratados diretamente
Como isso afetaria o trabalhador
Previs�o antes opcional passa a ser obrigat�ria, o que beneficia terceirizado
Como isso afetaria a empresa
Passa a ser obrigada a ampliar benef�cios oferecidos para atender terceirizados, o que aumentaria seus custos
> O que pode mudar
Demitido n�o pode ser recontratado como terceirizado nos 18 meses ap�s o desligamento
Como isso afetaria o trabalhador
Medida busca evitar que empresas demitam empregados para recontrat�-los como pessoas jur�dicas, pagando menos
Como isso afetaria a empresa
A restri��o diminui os ganhos que as empresas esperam obter com a terceiriza��o
Livraria da Folha
- Box de DVD re�ne dupla de cl�ssicos de Andrei Tark�vski
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Calculadoras
O Brasil que dá certo
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Atualizado em 02/08/2024 | Fonte: CMA | ||
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