C�mara aprova projeto de 1998 que libera terceiriza��o na atividade-fim
Pedro Ladeira/Folhapress | ||
Deputados da oposi��o com patos infl�veis em protesto contra projeto de terceiriza��o |
O plen�rio da C�mara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (22) projeto de 1998 que regulamenta a terceiriza��o no pa�s, liberando-a para ser usada em qualquer ramo de atividade das empresas privadas e de parte do setor p�blico.
Hoje h� o entendimento de que jurisprud�ncia da Justi�a do Trabalho veda a pr�tica na chamada "atividade-fim". Ou seja, uma f�brica de sapatos n�o pode terceirizar nenhuma etapa de sua linha de produ��o, mas sim atividades n�o diretamente relacionas ao produto final, como o servi�o de copa e cozinha, de seguran�a e de limpeza.
O painel eletr�nico mostrou 231 votos a favor da medida, contra 188 votos e 8 absten��es. Os deputados rejeitaram seis destaques, mantendo o texto do projeto na �ntegra.
Agora, o texto vai � san��o do presidente Michel Temer, que � defensor da proposta.
A aprova��o foi pol�mica n�o s� pelas cr�ticas da oposi��o, para quem a medida representa um claro salvo-conduto para a precariza��o da m�o de obra no pa�s, mas tamb�m porque n�o houve o aval da maior parte dos atuais senadores.
No sistema legislativo brasileiro, as leis s�o feitas mediante a aprova��o das duas casas que formam o Congresso, a C�mara e o Senado.
Sob a batuta do ex-presidente da C�mara Eduardo Cunha (PMDB-RJ), hoje preso sob a acusa��o de envolvimento no petrol�o, a C�mara aprovou a regulamenta��o da terceiriza��o em 2015. Mas o texto tramitou lentamente no Senado, j� que o ex-presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), dizia ver riscos ao trabalhador.
Com isso, o atual presidente da C�mara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), recorreu a uma manobra, com o apoio da base de Michel Temer: desengavetou uma proposta similar de 1998, apresentada pelo governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB).
Esse projeto havia sido aprovado no Senado em 2002, com relat�rio de Romero Juc� (PMDB-RR), hoje l�der do governo no Senado. S� 12 dos atuais 81 senadores estavam no exerc�cio do mandato na �poca. A oposi��o diz que recorreu ao Supremo Tribunal Federal contra a manobra.
O projeto que est� no Senado tamb�m pode ser votado nos pr�ximos dias. Com isso, Temer pode combinar a san��o e veto de trechos dos dois textos.
O projeto que agora vai � san��o de Temer traz bem menos salvaguardas para o trabalhador do que o debatido em 2015.
Desaparece, por exemplo, a obriga��o de que a empresa que encomende trabalho terceirizado fiscalize regularmente se a firma que contratou est� cumprindo obriga��es trabalhistas e previdenci�rias. Desaparecem tamb�m, restri��es � chamada "pejotiza��o", que � a mudan�a da contrata��o direta, com carteira assinada, pela contrata��o de um empregado nos moldes da contrata��o de uma empresa (pessoa jur�dica) prestadora de servi�os.
Ao defender o projeto de 1998, Maia afirmou "que muitas salvaguardas que foram criadas por bem t�m gerado mais desemprego no Brasil e mais emprego no exterior".
Havia no atual projeto uma anistia a multas e penalidades aplicadas at� agora pela Justi�a Eleitoral, mas esse artigo foi retirado pelo relator, La�rcio Oliveira (SD-SE).
Diante da crise pol�tica e econ�mica, o governo tenta aprovar uma s�rie de reformas para recuperar a confian�a na economia e tentar acelerar a retomada do crescimento. No ano passado conseguiu aprovar o congelamento dos gastos federais por 20 anos.
REGRAS
O objetivo principal do Congresso � permitir �s empresas terceirizar qualquer ramo de sua atividade, incluindo a principal, a chamada atividade-fim.
O empresariado e parte da base governista diz que isso ir� estimular a cria��o de empregos e tirar travas � competitividade das empresas.
Os cr�ticos dizem que o objetivo � reduzir o gasto com pessoal, com preju�zo claro aos trabalhadores.
O texto tamb�m permite a terceiriza��o no setor p�blico, em fun��es que n�o sejam essenciais ao Estado. O que est� no Senado veda essa possibilidade.
Al�m disso, o projeto estabelece que as empresas ter�o responsabilidade "subsidi�ria" em rela��o a d�bitos trabalhistas e previdenci�rios da terceirizadora, n�o "solid�ria". Ou seja, caber� ao trabalhador lesado buscar reparo primeiro na terceirizadora e s� acionar a "empresa-m�e" caso n�o consiga sucesso na primeira demanda.
EMBATE
A sess�o foi marcada por forte embate entre oposi��o o governo.
"Apontem um artigo que tira direito do trabalhador", repetiu em v�rias partes da sess�o o relator, La�rcio Oliveira (SD-SE). Segundo ele, as salvaguardas aos trabalhadores j� est�o asseguradas em diversas outras normas.
Ele foi apoiado por outros governistas.
"O que estamos fazendo aqui � regulamentar, � dar mais uma op��o para que o trabalhador trabalhe com dignidade", disse Mauro Pereira (PMDB-RS). "O Brasil n�o pode mais se render a esse anacronismo ideol�gico", afirmou Marcus Pestana (PSDB-MG).
A oposi��o chegou a afirmar que Temer est� pagando uma "fatura" pelo apoio da Fiesp (Federa��o das Ind�strias do Estado de S�o Paulo) ao impeachment de Dilma Rousseff. "Esse projeto � para pagar a conta do golpe, a conta da Fiesp", disse Paulo Pimenta (PT-RS).
"Ou acaba esse golpe ou esse golpe vai acabar com o Brasil. V�o acabar com o direito dos trabalhadores. O sonho deles � fazer como nos Estados Unidos, sempre foi. � pegar um trabalhador que passa fome, pagar uma hora de servi�o e depois dispensar. � rasgar o direito dos trabalhadores, � rasgar a CLT [Consolida��o das Leis do Trabalho]", discursou Jorge Solla (PT-BA). "Esse � um governo lacaio do grande capital", refor�ou Chico Alencar (PSOL-RJ).
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