Entenda o que � a DRU, que d� mais margem de gastos para o governo
Wilson Dias/Agencia Brasil | ||
Deputados aprovaram na madrugada desta quinta-feira (2) a DRU (Desvincula��o de Receitas da Uni�o) |
Os deputados aprovaram na madrugada desta quinta-feira (2) a DRU (Desvincula��o de Receitas da Uni�o), uma das prioridades do governo interino de Michel Temer, que amplia e prorroga at� 2023 o mecanismo que permite � Uni�o gastar livremente parte de sua arrecada��o.
Por se tratar de uma proposta de emenda � Constitui��o, ainda � necess�ria mais uma vota��o, que deve ocorrer na pr�xima ter�a (7), antes de o texto seguir para a aprecia��o dos senadores. No Senado, tamb�m ocorrer� aprecia��o em dois turnos no plen�rio, para a proposta ent�o ser promulgada.
Entenda o que � a DRU e quais os pr�ximos passos.
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O que � a DRU?
A DRU (Desvincula��o de Receitas da Uni�o) � um mecanismo que permite ao governo federal usar livremente um percentual de todos os tributos federais vinculados por lei a determinado �rg�o, fundo ou despesa. Esse percentual foi de 20% at� 2015, e o governo prop�s elev�-lo para 30% at� 2023. A principal fonte de recursos da DRU s�o as contribui��es sociais, que respondem a cerca de 90% do montante desvinculado.
Por que o governo quer recriar a DRU e ampli�-la?
Mais de 80% da receita do governo � vinculada, o que engessa a execu��o do Or�amento. Muitas vezes falta dinheiro para uma �rea e sobram recursos que o governo n�o consegue aplicar em outras. A DRU permite que o governo aplique os recursos em qualquer despesa considerada priorit�ria. Tamb�m pode usar o dinheiro para fazer superavit prim�rio e conter o aumento da d�vida p�blica.
A proposta que passou na comiss�o � suficiente para isso?
O governo estima que poder� usar livremente cerca de R$ 120 bilh�es em 2016. O Or�amento prev� a aplica��o de quase 50% do dinheiro no Minist�rio do Trabalho e na �rea de Previd�ncia. Outros 20% v�o para o Minist�rio da Defesa. Seriam reservados ainda R$ 10 bilh�es (8%) para um reserva de conting�ncia. O restante � dividido entre as outras pastas.
Quais os pr�ximos passos na tramita��o?
A comiss�o ainda precisa analisar emendas. A PEC segue ent�o para o plen�rio da C�mara, onde precisa do voto de ao menos 308 dos 513 deputados. A medida tem que passar ainda pelo Senado e ser aprovada tamb�m por 60% dos parlamentares. S�o dois turnos de vota��o em cada Casa
Uma vez aprovada pelo Congresso, quando come�a a valer?
A DRU foi criada em 1994. Prorrogada diversas vezes, esteve em vigor at� 2015. Em julho do ano passado, o governo federal enviou ao Congresso a nova proposta. Ela passa a valer assim que for aprovada e sancionada, ainda neste ano.
Fontes: Minist�rio do Planejamento e Senado Federal
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