Liminar do STF retira emiss�o de carteira estudantil da UNE
O ministro Jos� Antonio Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), emitiu uma liminar nesta ter�a-feira (29) que permite que institui��es de ensino e organiza��es sem v�nculo com as entidades nacionais de representa��o dos estudantes possam emitir carteirinha de meia-entrada.
A decis�o tem efeito imediato, mas pode ser revogada ap�s delibera��o do plen�rio do STF. A partir de hoje, carteirinhas de escolas e universidades, por exemplo, devem ser aceitas.
Para o ministro, a obrigatoriedade da filia��o prevista na chamada Lei da Meia-Entrada (12.933), que passou a valer no dia 1� de dezembro, fere o direito � livre associa��o.
No despacho, Toffoli reconhece que a lei —promulgada h� dois anos e regulamentada em outubro, evita fraudes na emiss�o do documento, mas pondera que n�o seria justo ferir um direito [no caso, a liberdade de associa��o] para assegurar outro [o acesso � meia-entrada pelos estudantes].
O entendimento do ministro � de que a "vincula��o compuls�ria" �s entidades nacionais fere a "ordem constitucional brasileira", que "garante a forma��o de associa��es por pessoas naturais ou jur�dicas e disso decorre os elementos de pluralidade e voluntariedade como componentes do associativismo". Quem entrou com o pedido de contesta��o da lei foi o Partido Popular Socialista (PPS).
A lei 12.933 estabelece que entidades estudantis como centros acad�micos, entidades municipais e estaduais s� poderiam emitir carteira de meia-entrada com o crivo das entidades nacionais: Uni�o Nacional dos Estudantes (UNE), no caso dos universit�rios; UBES (Uni�o Brasileira dos Estudantes Secundaristas), no caso dos alunos de n�vel fundamental e m�dio; e ANPG (Associa��o Nacional de P�s-Graduandos), no caso dos p�s-graduandos.
IND�STRIA DA FALSIFICA��O
O ministro da Cultura, Juca Ferreira, teme que a liminar reaviva "a ind�stria de falsifica��o e a cria��o de entidades sem nenhuma representatividade, que existam somente para arrecadar dinheiro e vender carteiras".
As fraudes, segundo Juca, proliferaram ap�s uma medida provis�ria de 2001, do ent�o ministro da Educa��o de Fernando Henrique Cardoso, Paulo Renato Souza. O texto estabelecia que documentos de qualquer entidade de ensino —inclusive curso t�cnico e de idioma—, agremia��o estudantil, atl�tica ou centro acad�mico teriam de ser aceitos nas bilheterias.
"N�o acredito que os ju�zes [do STF] far�o tabula rasa de uma experi�ncia que foi muito negativa", diz o ministro.
LIBERDADE DE ASSOCIA��O
Segundo Carina Vitral, presidente da UNE, ningu�m ser� obrigado a se filiar, tampouco a seguir a pol�tica da UNE. "Para emitir carteira, tudo que a entidade precisa � se cadastrar no sistema da UNE e provar que � uma entidade de verdade, com estatuto, elei��o, e n�o uma empresa de emitir carteirinha", diz.
O objetivo da centraliza��o das emiss�es com a UNE era estabelecer um padr�o nacional para a carteira, que passou a incluir tarja magn�tica e impress�o em gr�fica de seguran�a.
A carteira da UNE custa hoje R$ 25. O pre�o de custo, segundo o tesoureiro da entidade, Ivo Braga, � de R$ 12,50. O restante do dinheiro � repassado para a UNE (20%), para a entidade estadual dos estudantes (25%), para o diret�rio acad�mico da universidade (25%) e para o centro acad�mico do curso (30%). A emiss�o de carteiras � a principal fonte de caixa do movimento estudantil, segundo Braga.
CONFUS�O NA BILHETERIA
Empres�rio do Paralamas do Sucesso e diretor na Associa��o Procure Saber, Z� Fortes diz que a decis�o causa "mais instabilidade e inseguran�a", pois ningu�m sabe direito qual o documento valer� nas bilheterias.
"Tem que saber que entidades s�o essas que o ministro diz que v�o poder emitir carteira. Se for qualquer uma, vai voltar a farra que era."
Ele frisa que o estudante pode acabar penalizado se o teto de 40% de meia-entrada for atingido com ajuda de documentos fraudados —o que seria facilitado se o direito de emiti-los "virar bagun�a".
Colaborou MAURICIO MEIRELLES
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