Por 9 a 0, STF decide pela libera��o de biografias n�o autorizadas
Por unanimidade, o STF (Supremo Tribunal Federal) liberou nesta quarta-feira (10) a publica��o de biografias n�o autorizadas.
Os ministros consideraram inconstitucional a aplica��o para livros biogr�ficos de dois artigos do C�digo Civil segundo os quais sem autoriza��o pr�via do retratado ou de seus familiares, no caso de mortos, escritos sobre pessoas com fins comerciais podem ser proibidos.
Para o tribunal, a exig�ncia representaria uma censura, que � incompat�vel com a Constitui��o, que garante a liberdade de express�o.
Os ministros entendem que eventuais distor��es podem ser discutidas na Justi�a posteriormente, uma vez que a legisla��o j� garante medidas reparadoras como indeniza��es e direito de resposta.
A pol�mica sobre a publica��o de biografias n�o autorizada se estende h� anos e encontra resist�ncia em setores das classes art�stica e pol�tica, que resistem em ter suas hist�rias expostas.
Em 2012, a Anel (Associa��o Nacional de Editores de Livros) questionou no Supremo a legalidade da proibi��o de utiliza��o da imagem ou outra forma de exposi��o da pessoa "salvo se autorizadas" e a determina��o de que "a vida privada da pessoa natural � inviol�vel".
Votaram pela libera��o das biografias os ministros C�rmen L�cia, Lu�s Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Marco Aur�lio Mello, Celso de Melo e Ricardo Lewandowski.
Relatora do caso, C�rmen L�cia considerou que o direito a ampla liberdade de express�o n�o pode ser suprimido pelo direito das pessoas p�blicas � privacidade e intimidade.
"Censura � forma de cala boca. Pior, de calar a Constitui��o. O que n�o me parece constitucionalmente admiss�vel � o esquartejamento da liberdade de todos em detrimento da liberdade de um. Cala a boca j� morreu, � a Constitui��o do Brasil que garante", disse a ministra, que apresentou um voto com frases e ditados populares.
A ministra reconheceu o risco de abusos e distor��es, mas ponderou que quem se sentir violado tem direito de recorrer ao Judici�rio, para garantir eventuais corre��es e san��es.
"H� risco de abusos, n�o somente no dizer e no escrever. Mas a vida � uma experi�ncia de riscos. A vida pede de cada um de n�s coragem", considerou. "O que n�o admite a Constitui��o do Brasil � que sob o argumento de ter direito a ter trancada a sua porta, abolir-se a liberdade do outro de se expressar de pensar, de criar obras liter�rias especialmente, no caso, obras biogr�ficas, que dizem respeito n�o apenas ao biografado, mas que diz respeito � toda a coletividade".
As eventuais repara��es em distor��es presentes em biografias gerou discuss�o entre os ministros. Um trecho do voto da ministra C�rmen L�cia estabelecendo que eventuais transgress�es ser�o reparadas com indeniza��o foi questionado por ministros. Gilmar Mendes afirmou que a express�o poderia deixar a interpreta��o de que apenas caberia indeniza��es nesses casos.
A ministra alterou o voto para deixar claro que o acesso � Justi�a aos biografados inclui al�m de indeniza��o outros instrumentos, como direito de resposta.
Os ministros fizeram duras cr�ticas � necessidade de autoriza��o dos biografados. Lu�s Roberto Barroso afirmou que a censura pr�via � vedada pela Constitui��o como regra geral. O ministro disse que n�o deve existir hierarquia entre os direitos essenciais, mas que a liberdade de express�o deve ser uma liberdade preferencial, uma vez que j� foi alvo de viola��es no passado.
"A liberdade de express�o n�o � garantia de verdade nem de Justi�a � garantia da democracia. Defender a liberdade de express�o pode significar eventualmente conviver com a injusti�a e inverdade. Isso � v�lido para pessoas p�blicas, sejam agentes p�blicos, sejam artistas", disse o ministro.
Celso de Mello afirmou que os ju�zes n�o podem transformar seu poder em instrumento de censura estatal. Para o ministro, a censura foi banida da legisla��o brasileira.
"Mostra se intoler�vel qualquer ensaio de censura pelo aparelho estatal, mesmo com requerimento de particulares, ao pensamento. A Constitui��o, ao subtrair do processo de cria��o liter�ria, a interfer�ncia sempre t�o nociva do poder p�blico, mostrou-se que Estado n�o pode dispor de poder algum sobre palavras, id�ias e sobre os modos da divulga��o."
O ministro Luiz Fux afirmou que � medida que pessoas p�blicas pagam o pre�o da notoriedade, sendo que sua privacidade � diminu�da com a fama. Segundo ele, a exig�ncia de autoriza��o para biografias representa um obst�culo ao "exerc�cio da liberdade de informa��o".
O ministro Gilmar Mendes considerou que a autoriza��o para esse tipo de obra "traz dano para a liberdade de comunica��o, cient�fica e art�stica".
Dias Toffoli disse que o julgamento se tratava da intimidade das pessoas e que o entendimento do tribunal n�o representava uma garantia a liberdade absoluta para uso da imagem das pessoas.
A ministra Rosa Weber considerou que "biografia � a constru��o da mem�ria e n�o h� povo sem mem�ria". "A autoriza��o pr�via constitui uma forma de censura pr�via que � incompat�vel com nosso Estado de Direito", completou.
ENTIDADES
No julgamento, entidades que representavam escritores e pesquisadores, al�m da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), argumentaram que a autoriza��o representava censura.
Representante da Anel, o advogado Gustavo Binenbojm afirmou que a exig�ncia de autoriza��o pr�via � uma forma privada de censura e fere a Constitui��o, uma vez que desrespeita o direito de express�o do autor, especialmente em rela��o a figuras p�blicas.
"O controle pr�vio das biografias compromete a liberdade de informa��o e a busca pela verdade", disse o advogado.
Advogado do Instituto Amigo, ligado ao cantor Roberto Carlos, Antonio Carlos de Almeida Castro, disse que a entidade n�o defende a necessidade de consentimento pr�vio para publica��o, mas que o biografado possa recorrer ao Judici�rio caso se sinta lesado.
Para o advogado, o direito de privacidade e da intimidade s�o t�o importantes quanto o direito � liberdade de express�o. "Falaram em censura. A �nica censura � a de impedir o cidad�o que tem sua intimidade afetada de questionar", disse.
Roberto Carlos, que j� vetou uma biografia sobre ele em 2007 ("Roberto Carlos em Detalhes", de Paulo Cesar de Ara�jo), defende o direito � intimidade.
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