da Folha Vale

O Tribunal de Justiça de São Paulo pode reabrir na próxima quarta-feira, dia 22, o processo no qual o Ministério Público de Ubatuba pede o afastamento de dez dos 13 vereadores sob a acusação de receberem dinheiro em troca da aprovação de projetos.
A reabertura do caso pode agravar ainda mais a crise política do município, que teve o vice-prefeito Rogério Frediani (PFL) afastado na última quinta-feira e tem o prefeito Zizinho Vigneron (PPS) procurado pela Justiça para receber a notificação que também o afastará do cargo.
Entre os dez vereadores acusados pelo Ministério Público estão o atual presidente da Câmara, José Cândido de Souza (PPS), e o futuro presidente (a partir de 1� de janeiro de 2000), Andrade Henrique (PFL).
O caso poderá ser reaberto graças a um agravo especial impetrado no TJ em junho passado pelo advogado Antonio José Carvalho Silveira contra a decisão do ex-presidente do tribunal, Dirceu de Mello, que suspendeu liminar concedida pela Justiça de Ubatuba impedindo os dez vereadores (leia texto nesta página).
O agravo será julgado pelo órgão especial do TJ, composto pelos 25 desembargadores mais antigos do tribunal. O julgamento ocorrerá às 13h de quarta-feira.
Caso o tribunal reconsidere a decisão, volta a valer a liminar expedida pelo juiz Adugar Quirino de Souza Júnior, então titular da 1� Vara Cível de Ubatuba, no dia 25 de maio deste ano.
A liminar foi pedida pelo Ministério Público em ação civil pública que sugeria o afastamento dos vereadores até julgamento pela Câmara do recebimento de denúncia contra eles.
"Se o meu recurso for acolhido pelo TJ, a Câmara vai ter de realizar nova sessão e analisar a abertura de Comissão Processante contra os vereadores", afirmou Silveira.
O pedido de abertura de Comissão Processante contra eles foi rejeitado pela Câmara. Os dez vereadores acusados participaram da votação, o que foi considerado ilegal pelos promotores.
O presidente da Câmara, José Cândido de Souza, disse que a Casa já realizou nova sessão e já rejeitou as denúncias (leia texto nesta página).
"Vamos aguardar o resultado do julgamento", disse.




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