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Advogados e especialistas em direito do consumidor de Ribeirão alertam os vestibulandos para os riscos dos contratos de prestação de serviço que são assinados pelos alunos ao ingressarem em uma faculdade particular.
Segundo eles, os documentos assinados no ato da matrícula na instituição podem conter "arapucas", principalmente em relação ao valor das mensalidades.
Nesses contratos, pode haver cláusulas que autorizam a escola a desligar o aluno do curso por atraso no pagamento das mensalidades e também que determinam os critérios para os reajustes.
Mesmo sendo importante, a maioria dos candidatos despreza o conteúdo e assina o documento sem ler nem uma linha sequer. Segundo o coordenador do CDC (Centro de Defesa do Consumidor) de Ribeirão, Milton Scavazzini, esse fato não se limita à pessoa que ingressa na faculdade. "Não é apenas nesse caso específico. O brasileiro tem esse costume de não ler o que assina", afirma o coordenador.
Luiz Alberto Mattos, chefe de divisão do Procon (Coordenadoria de Proteção e Defesa do Consumidor) de Ribeirão Preto, afirma que é muito raro uma pessoa buscar orientação antes de assinar um contrato como esse.
No Procon, segundo ele, todos os funcionários estão à disposição e aptos a dar informação quanto aos contratos. O objetivo é ver se nas cláusulas contratuais há algum tipo de abuso.
Para Mattos, a pessoa não deve assinar nada sem antes procurar um órgão de defesa do consumidor ou um advogado de confiança. Segundo ele, depois de assinado, fica difícil reverter a situação. "É o mesmo que assinar um cheque em branco."

Preguiça
Fernanda de Paula Ferreira, 19, ex-integrante da comissão de estudantes da Unaerp (Universidade de Ribeirão Preto), afirma que muita gente não lê o contrato antes de assiná-lo e acaba sendo lesada sem se dar conta disso.
Fernanda conta que visitava salas de aula, tentando mobilizar outros alunos para aderir ao movimento contra um aumento de mensalidade considerado abusivo e ficava perplexa com o que via.
"Tinha gente que não sabia o que estava acontecendo, tínhamos que explicar tudo", disse.
Para ela, um dos fatores que levam alguém a assinar sem ler o contrato é o curto prazo dado para ser feita a matrícula.
"Mas a grande parte é por preguiça mesmo. A pessoa não lê e acaba assinando um atestado de burrice", afirma a aluna.
Segundo a assessoria de imprensa da Unaerp, o problema em relação ao aumento foi solucionado com um desconto que deixou o reajuste abaixo da inflação no período.
De acordo com a universidade, não havia problemas com as cláusulas contratuais do documento assinado pelos alunos.



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