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Boate onde jovem foi morto não tinha alvará definitivo
Promotor afirma que festas não tinham alvará da Vara da Infância e Juventude
Imóvel seria interditado ainda ontem, mas fiscais alegaram não ter achado responsável para assinar documento a adiaram ato
DA FOLHA RIBEIRÃO
A boate TNT Mix Club, onde
o estudante Edimar Lopes Júnior, 15, foi morto com um tiro
pelo soldado da PM Allan Carlos Oliveira Nogueira, 29, que
trabalhava ilegalmente como
segurança do local, não tinha
alvará definitivo da Prefeitura
de Ribeirão Preto, nem autorização judicial para operar.
Segundo nota da Coordenadoria de Comunicação Social
da prefeitura, a direção da APP
(Associação dos Aposentados e
Pensionistas), que alugava o
prédio para o dono da boate,
Peterson Luiz Ruciretta, 33,
pediu alvará em março de
2009, mas não apresentou a
documentação exigida, como
laudo dos bombeiros, para ter
autorização definitiva.
Apesar disso, segundo a nota,
a direção da entidade ganhou
aval provisório e só foi notificada para apresentar os documentos que viabilizariam a
permissão definitiva no dia 30
de dezembro. Na data, a APP
ganhou mais 30 dias de prazo
para atender a solicitação.
Segundo a Coordenadoria de
Comunicação Social da prefeitura, a falha está na legislação
referente à expedição de alvará,
que não define prazo de vencimento para autorizações provisórias. O órgão não explica, no
entanto, o motivo da concessão
de 30 dias para que a APP apresentasse a documentação. Segundo a coordenadoria, a prefeitura estuda mudar a legislação neste ano.
A Folha entrou em contato
duas vezes ontem com o chefe
da Fiscalização Geral, Osvaldo
Braga, que não deu entrevista
sobre o caso alegando não ter
autorização da coordenadoria.
Ontem, o prédio onde funcionava a boate seria lacrado,
antes do prazo dado à APP para
solicitação de alvará, em razão
da morte do jovem. A fiscalização alegou não ter achado um
responsável para assinar o documento que comprova a interdição e adiou o ato.
De acordo com o promotor
Naul Felca, o funcionamento
da boate ocorreu de maneira
totalmente irregular no ano
passado porque as festas promovidas na TNT Mix Club não
tinham alvará da Vara da Infância e Juventude. Esse aval
apenas é concedido quando a
prefeitura e o Corpo de Bombeiros também emitem autorização para os eventos.
Segundo Felca, a boate chegou a ser fechada em 2009 por
determinação da Vara da Infância e Juventude, por descumprir exigências. Os responsáveis pediram autorização da
Promotoria, o que não ocorreu
justamente pela falta de manifestação da prefeitura, que chegou a ser notificada ao menos
três vezes, afirma ele.
O promotor vai investigar,
agora, se houve omissão da
prefeitura e de que maneira
Ruciretta e a APP podem ser
responsabilizados.
Segundo relatos à Folha, a
boate era frequentada quase
que exclusivamente por menores e o consumo de álcool e
drogas era livre. A reportagem
não conseguiu, pelo terceiro
dia seguido, localizar o proprietário da boate.
(VERIDIANA RIBEIRO)
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