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Fachada do Bingo Ribeirão, fechado ontem pela Polícia Civil por não ter autorização do Indesp

VÂNIA CARVALHO
da Folha Ribeirão

A Polícia Civil fechou quatro bingos ontem à tarde em Ribeirão Preto. As casas de jogos funcionavam sem autorização do Indesp (Instituto Nacional do Desenvolvimento do Desporto).
O funcionamento irregular dos bingos foi divulgado pela Folha em novembro do ano passado. Apenas uma casa continua funcionando. O Bingo Cine Plaza conseguiu a autorização do órgão federal em dezembro passado.
Os estabelecimentos fechados foram o Bingo Ribeirão, Bingo Botafogo, Bingo Campos Elíseos, todos localizados no centro da cidade, e o Golden Bingo, que funciona no Shopping Santa Úrsula.
Os proprietários não quiseram falar sobre a ação e o fechamento ontem (leia texto nesta página).
O delegado da DIG (Delegacia de Investigações Gerais), Paulo Pereira de Paula, que coordenou a ação de ontem, afirma que havia dado um prazo de até anteontem para que os bingos apresentassem a autorização.
"Como apenas um apresentou a documentação, efetuamos o fechamento de todos os outros", diz. A ação da polícia durou quatro horas. Além do fechamento, a equipe policial apreendeu o material de jogo e R$ 2.059.
Os bingos vão responder inquérito policial e processo criminal. Os depoimentos devem começar na próxima semana.
Os responsáveis pelos bingos serão enquadrados no artigo 75 da Lei Pelé. A legislação exige que os bingos tenham autorização do Indesp para funcionar.
A lei prevê pena de seis meses a dois anos de prisão para quem burlar a exigência, mais multa a ser determinada pelo juiz.
O delegado afirma que os bingos que funcionavam sem a autorização não recolhiam imposto, não pagavam encargos trabalhistas nem repassavam o lucro para as entidades de esporte.
Paula diz que os estabelecimentos estavam completamente fora do objetivo da legislação. "A Lei Pelé tem por finalidade incentivar o esporte com dinheiro arrecadado nesses bingos", diz.
Segundo a lei, parte do lucro arrecadado nas casas teria de ser destinado a uma entidade esportiva inscrita no Indesp.
Os gerentes dos bingos fechados na ação policial foram levados até a delegacia e liberados.
"Os bingos estavam cheios de jogadores na hora do fechamento", diz o delegado. Segundo ele, as pessoas que estavam na casa não incorreram em crime. Ele afirma que o jogador pode invocar o direito de presumir que o Estado fiscaliza essas instituições.
O responsável pelo Bingo Cine Plaza, Fábio Campos Padilha, afirmou que toda a documentação já havia sido apresentada ao Ministério Público, que também investiga o funcionamento das casas, e às Polícias Civil e Federal.
"O nosso estabelecimento está com toda a documentação regularizada", disse Padilha.


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