Justi�a suspende cobran�a de ped�gio na estrada do Broa

A Justi�a suspendeu a cobran�a de ped�gio na rodovia Ayrton Senna, mais conhecida como estrada do Broa, em Itirapina, na regi�o de S�o Carlos.

A decis�o � baseada numa a��o civil p�blica ajuizada pelo Minist�rio P�blico h� mais de uma d�cada -em abril de 2002. Na �poca, a cobran�a chegou a ser suspensa por uma liminar. O objetivo do procedimento era reconhecer a inconstitucionalidade e ilegalidade do ped�gio.

A decis�o entendia que a lei n�o determinava a finalidade p�blica da cobran�a, ou seja, n�o definia para onde os recursos arrecadados eram destinados. Diante da suspens�o, a prefeitura enviou um novo projeto � C�mara e a cobran�a foi retomada.

Agora, o Tribunal de Justi�a decidiu que n�o h� finalidade p�blica e, por isso, decidiu pela suspens�o. Em caso de descumprimento, a multa di�ria � de R$ 10 mil.

O procurador do munic�pio Fernando Romero Olbrick afirmou que o Executivo est� elaborando uma nova legisla��o para atender � exig�ncia da Justi�a.

O ped�gio � um dos tr�s da regi�o que resistem a cobran�as municipais, numa �rea repleta de pra�as privadas. Os outros dois munic�pios que possuem ped�gios em vicinais s�o Araraquara e Dumont.

Reportagem publicada na Folha neste m�s mostrou que as cidades usam o argumento de que a cobran�a � necess�ria para evitar que as vias tornem-se rota de fuga dos ped�gios privados.