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Governo quer vetar aux�lio-moradia a juiz
Benef�cio custar� R$ 840 mi por ano ao Estado, diz advogado-geral da Uni�o, que enviar� mandado de seguran�a ao STF
AGU pedir� suspens�o do pagamento at� que o plen�rio do STF analise; ju�zes favor�veis ao aux�lio veem manobra
O advogado-geral da Uni�o, Lu�s In�cio Adams, enviar� nesta quinta-feira (2) ao STF (Supremo Tribunal Federal) um mandado de seguran�a para tentar impedir o pagamento de aux�lio-moradia aos magistrados do pa�s.
Segundo ele, o benef�cio, concedido a todos os ju�zes que n�o t�m im�vel funcional � sua disposi��o, deve gerar um impacto de R$ 840 milh�es ao ano para o Estado.
No mandado de seguran�a, Adams argumentar� que o ministro do STF Luiz Fux n�o poderia, por decis�o individual e liminar (provis�ria), autorizar o pagamento.
Em decis�es recentes, uma do dia 16 e outra do dia 26, Fux acatou pedidos de associa��es de ju�zes federais, do trabalho e dos magistrados da Justi�a estadual e determinou o pagamento do aux�lio-moradia tomando como base o valor do STF: R$ 4.377,73.
Devido a isso, Adams pedir� a suspens�o do pagamento at� que o plen�rio do STF analise os casos. Segundo ele, h� jurisprud�ncia na corte que impede a concess�o de benef�cios que impactem a fazenda p�blica por decis�o liminar de magistrado.
O advogado-geral ainda disse que, do modo como o aux�lio-moradia ser� pago, a todos os magistrados, por tempo ilimitado e sem a necessidade de apresenta��o de nota de gastos, trata-se na pr�tica de aumento salarial.
"Acredito que o Judici�rio perde quando concede a si mesmo benef�cios dessa natureza (...), ainda mais o STF, que deveria dar o exemplo."
Para Adams, a decis�o de Fux pode encorajar ju�zes de inst�ncias inferiores a tamb�m proferirem decis�es liminares determinando pagamento de aumentos salariais, por exemplo, a servidores.
O presidente da Ajufe (associa��o dos ju�zes federais), Ant�nio Bochenek, disse que a apresenta��o de um mandado de seguran�a n�o deve valer para o caso --ele v� manobra jur�dica da AGU para tentar suspender o benef�cio.
Bochenek disse tamb�m que, t�o logo o recurso seja apresentado, ir� estudar a pe�a para fazer a defesa do direito dos ju�zes. Procurado, o gabinete de Fux disse que o ministro n�o se manifesta sobre processos que ir� julgar.
No mandado, Adams ainda criticou o fato de Fux ter sido sorteado relator do processo que resultou na concess�o de aux�lio-moradia aos ju�zes federais e depois, sem sorteio, ter recebido as a��es relativas aos ju�zes do trabalho e da Justi�a estadual.
Isso ocorre devido � chamada preven��o, que serve para distribuir ao mesmo ministro casos conexos. Para o advogado-geral, por�m, os processos t�m peculiaridades.
