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Senado cede ao governo e tira da pauta veto de Dilma
Presidente ganha tempo para buscar alternativa ao fim de multa do FGTS
Planalto pretende que recursos cobrados de empresas continuem a financiar o programa Minha Casa, Minha Vida
Com o apoio at� da oposi��o, o governo conseguiu demover o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), da inten��o de incluir na pauta de sess�o conjunta do Congresso, marcada para a noite de ontem, a aprecia��o de um veto que pode provocar um preju�zo de R$ 3 bilh�es anuais � Uni�o.
O al�vio vem do adiamento da discuss�o sobre o veto da presidente Dilma Rousseff ao fim da multa adicional de 10% do Fundo de Garantia do Tempo de Servi�o (FGTS) que as empresas repassam ao governo em caso de demiss�es sem justa causa.
O fim da cobran�a � uma demanda de empres�rios e tem respaldo no Congresso.
A preocupa��o do governo, al�m da composi��o de suas receitas, � o impacto no andamento de um dos seus principais programas e prov�vel bandeira eleitoral na campanha � reelei��o de Dilma no ano que vem: o Minha Casa, Minha Vida, bancado com recursos do FGTS.
O governo, no entanto, j� via real possibilidade de derrota na aprecia��o de outro veto, este mantido na pauta.
O projeto trata da redistribui��o de recursos do Fundo de Participa��o dos Estados (FPE). O texto aprovado pelo Congresso prev� que eventuais desonera��es impostas pelo governo ter�o efeito somente na cota de arrecada��o destinada � Uni�o, n�o tendo impacto nos repasses aos Estados e munic�pios.
"O governo j� anunciou que, se o veto for derrubado, vai judicializar o caso, por entender que n�o compete ao Legislativo definir essa quest�o", afirmou o l�der governista na C�mara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), ap�s reuni�o com Renan Calheiros.
A aprecia��o desse veto foi mantida porque, ao contr�rio do caso do FGTS, ele tranca a pauta de vota��es conjuntas do Congresso.
Pelo acordo de l�deres partid�rios, acertado antes do recesso, todos os vetos que passarem de 30 dias sem aprecia��o automaticamente trancar�o a pauta.
Outros pontos nessa condi��o e que iriam a voto ontem eram: veto � exclusividade, para m�dicos, de diagn�sticos e prescri��o de medicamentos (ato m�dico); veto � desonera��o de diversos alimentos e do g�s de cozinha; e veto � inclus�o de universidade estaduais em renegocia��o de d�vidas de faculdades.
Sobre esses pontos, o governo tinha a expectativa de manuten��o dos vetos iniciais, embora sem unanimidade em nenhum dos casos.
BOMBAS
Outro veto problem�tico, retirado de pauta ap�s acordo fechado com Renan ontem, envolvia uma gama de assuntos presentes em uma �nica medida provis�ria.
Entre eles: a desonera��o da folha de pagamento de diversos setores econ�micos, a renegocia��o de d�vidas de agricultores e o fim da chamada "licen�a hereditariedade" para taxistas -em que o filho de taxista morto herda a concess�o.
Os vetos adiados dever�o ser apreciados no dia 17.
At� l�, o governo tentar� um acordo que garanta a manuten��o dos vetos. Entre as propostas, uma redu��o escalonada do valor da multa do FGTS e a compensa��o de Estados e munic�pios quando houver queda brusca de arrecada��o com as desonera��es.
