A Assembléia Legislativa necessita, mais que nunca, da participação de todos

VANDERLEI MACRIS

O dia 16 de agosto de 1999 foi um marco na história da Assembléia Legislativa de nosso Estado. Essa foi a data da instalação solene dos trabalhos do Fórum São Paulo - Século 21.
Trata-se de um fórum multidisciplinar e suprapartidário, envolvendo os parlamentares e toda a sociedade paulista para que, conjuntamente, pensemos e decidamos, ao longo de 18 meses, o futuro que queremos construir para São Paulo.
Essa iniciativa marca, por parte do Poder Legislativo, um importante passo no sentido da recuperação de seu papel histórico primordial. Como bem se sabe, os Parlamentos surgiram, na estrutura constitucional dos Estados, não apenas com a missão de elaboração legislativa, mas com a tarefa de fiscalizar e indicar os rumos da condução política e administrativa de uma nação.
A lei, com efeito, é peça fundamental em um Estado de Direito. Porém a experiência mostra que uma decisão política, pelo simples fato de se revestir da forma de lei, não tem o condão de resolver todos os problemas que atingem a sociedade.
Fala-se hoje em inflação legislativa, fala-se hoje em "leis que não pegam", tudo isso a mostrar que é preciso repensar o papel do Poder Legislativo.
Hoje, antes que mero produtor de leis, o Legislativo deve ser a instância na qual se desenvolve um pensamento profundo, por meio de debates precisos, com vistas à elaboração do modelo de Estado que se quer ver no futuro. Desse modo a legislação que venha a ser elaborada, com conteúdo consistente, estará apta a cumprir seu papel.
Estamos vivendo um momento ímpar, simbolicamente representado pela chegada do novo milênio, prontos para fazer São Paulo e o Brasil retomarem seu desenvolvimento, sobre o fértil terreno de sólidas instituições democráticas e livres do entrave inflacionário.
Impõe-se que o Poder Legislativo assuma a tarefa de conduzir nosso Estado ao futuro, antecipando as grandes questões, pensando os modelos ideais a serem perseguidos, encontrando soluções para os problemas e traçando os caminhos que levam aos objetivos almejados.
Todavia esse Parlamento ativo, arrojado e responsável apenas terá sucesso pleno nessa missão se atuar de modo integrado com a sociedade que representa; para ela, a Casa do Povo deve ter suas portas permanentemente abertas.
Assim se dá com o Fórum São Paulo - Século 21. Sua estrutura contempla um conselho formado por 60 representantes de todos os setores da sociedade paulista: acadêmicos, sindicalistas, empresários, jornalistas, religiosos, artistas, esportistas, representantes de organizações não-governamentais, de minorias, de associações profissionais, entre tantos outros que altruisticamente atenderam a nosso convite.
Acredito firmemente no pleno sucesso do Fórum São Paulo - Século 21, ao menos por algumas grandes razões.
Em primeiro lugar, está democraticamente legitimado, contando com a efetiva participação e colaboração da sociedade. Estará sendo acompanhado atentamente pela TV Assembléia e pelos demais órgãos da imprensa, o que, além de garantir a transparência dos trabalhos, preservará para a posteridade a memória viva de nosso tempo.
Em segundo lugar, o fórum terá seus trabalhos inspirados por uma postura essencialmente ética, elegendo como valor fundamental a ser priorizado o ser humano.
E, por fim, está sediado na Casa de Leis de nosso Estado, restando aqui o compromisso assumido perante todos: seus resultados não serão apenas infindáveis relatórios, mas sim verdadeiras diretrizes para a atuação legislativa que formará os alicerces do Estado de São Paulo no século 21.
Será um ano e meio de trabalho árduo. A Assembléia Legislativa de nosso Estado necessita, mais do que nunca, da participação de todos e conta com a tradição de trabalho e de amor a sua terra do povo paulista. Essa é uma boa oportunidade para contribuirmos concretamente na construção da história de São Paulo.