Abafada pela balbúrdia interna do governismo e a seguir pelo alarido em torno da marcha oposicionista sobre o Planalto, tramitam e vêm sendo aprovados no Congresso bocados de reforma política.
Talvez nem seja o caso de chamar por nome tão pomposo as emendas que vão sendo feitas às leis partidárias. Talvez se possa até ver mérito em medidas como limitar o acesso ao fundo partidário ou ao tempo de propaganda na TV de partidos que não tenham representação significativa, projetos que foram por esses dias aprovados na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Poderia ser razoável a limitação de coligações partidárias em eleições proporcionais (para vereadores e deputados).
No entanto, tais medidas, além de suscitarem merecida polêmica devido ao fato de serem apenas remendos num sistema político deveras desgastado, provocam ademais outras duas preocupações. Esse minipacote político parece ser o sinal de que mudanças de maior fôlego são deixadas de lado. Pior, tais medidas sabem a certo casuísmo. Desconsideram-se os problemas fundamentais da estrutura do sistema político.
Não se trata da unidade e identidade dos partidos, não há preocupação com os danos causados por desmedida infidelidade partidária. Parece não haver cuidado com a precariedade e o desequilíbrio da representação legislativa; nem há discussão sobre a reforma do sistema de votação, a adoção do voto distrital ou a baixa representatividade de certos Estados.
Decerto as coligações muita vez servem somente como expediente de sobrevivência de partidos com baixíssimo apelo popular. Mas o que dizer sobre as grandes legendas que funcionam apenas como federações de partidos estaduais, pouco sujeitas à disciplina partidária e, portanto, com potencial semelhante de desagregação política? O minipacote político parece perpassado pela intenção de apenas reduzir o capital eleitoral dos pequenos partidos, muitos de oposição, tentativa condenável de reduzir os estragos que a baixa popularidade do governo federal deve provocar nas grandes legendas, todas hoje na coalizão fernandina. É lamentável.



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