 São Paulo, domingo, 23 de outubro de 2005 |
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Referendo "A lei n� 10.826/03, conhecida como Estatuto do Desarmamento, prevê, em seu artigo 35, a proibição da comercialização de armas de fogo e munição em todo o território nacional. Mesmo que seja aprovada, essa regra não será destinada a todos, uma vez que a própria lei menciona a possibilidade do comércio e porte de armas a determinadas pessoas. E, se a lei não obedece ao princípio da isonomia previsto no texto constitucional, estará infringindo-o de forma clara. Portanto deverá sofrer controle de constitucionalidade. Mas, enquanto isso não ocorre, a sociedade deve se mobilizar e não aceitar as imposições feitas pelo Estado, cujo objetivo é cercear a liberdade do indivíduo e destruir o direito adquirido. Se para conquistar um direito se leva tempo, não podemos repudiá-lo por meio de um simples referendo, como se esse direito fosse banal." Fabrizia Bonatto e Mariana Kelly da Silva, alunas do curso de direito das Faculdades Nobel (Maringá, PR)  "O primeiro referendo da história: Barrabás ou Cristo. E Pilatos "lavou as mãos". Hoje a história se repete: "sim", o governo assume a responsabilidade; "não", o povo será o responsável pela violência. Será que ninguém atinou para mais esse ardil do poder público? Estamos desalmados." Euclésio José Lodi (Itápolis, SP) "Nos últimos dias, com o avanço das discussões e da publicidade sobre o referendo de hoje, tenho pensado numa hipótese -que espero não se venha a concretizar. É a de que, a curto prazo, os vencedores do referendo -seja o "sim" ou o "não'- venham a ser culpados pelas futuras ondas de violência que certamente continuarão a acontecer. E, a médio e a longo prazos, pode ser que essa continuidade da violência venha a exigir uma revisão do resultado do referendo. Em suma, a violência vai continuar." André Gomes de Assis (São Paulo, SP) "O voto do individualismo. Onde foi parar a nossa esperança de construir um futuro melhor para nós, para nossos filhos, para nossos irmãos dessa longa jornada chamada civilização? Pode parecer piegas falar disso, mas acho necessário fazê-lo no momento em que só vejo as pessoas pensarem em si próprias. Será que somos nós, da "classe média para cima", protegidos minimamente do perigo da violência urbana em nossas casas com sistemas de alarme, em nossos prédios com grades e interfones, pequenos bunkers urbanos, os principais atingidos pelo caos e pela violência reinante nas ruas, nos morros e nas periferias? Tenho certeza de que não. Acredito que, neste exato momento, homens estão batendo em mulheres, bandidos estão invadindo casas e tiros estão sendo disparados com uma probabilidade muito maior em lares de quem não tem nenhuma proteção e nenhuma arma. Como comprá-las se o dinheiro mal dá para a alimentação? Então, por que falamos dos "nossos direitos'? Vamos falar dos direitos daqueles que mais são privados deles. Daqueles para os quais tudo é negado, inclusive a segurança pública. A crise social, da qual a violência urbana é reflexo, não diminui com atitudes de isolamento para o mundo, atitudes de quem diz "quero garantir o meu, o resto que se dane". Ela só aumenta. E um dia irá bater às nossas portas e cobrar seu preço." Julio Fonseca do Amaral (Rio de Janeiro, RJ) "De péssimo gosto a charge da página A2 do dia 21 de outubro, em que a turma do "sim" aparece com cara de assustada e a turma do "não" surge armada até os dentes. Não sei qual foi o objetivo do chargista, mas deixou transparecer que é o debate de "santos" contra "bandidos". Não posso ser tachado de anjo só porque opto pelo "sim", e não posso ser considerado demônio só porque opto pelo "não". O debate deve ser bem mais profundo." José Augusto Hey (Curitiba, PR) "Em relação ao referendo de hoje, penso que faltou elencar um argumento a favor do "sim", alternativa na qual vou votar. Proibiu-se a venda de armas de brinquedos sob a alegação -correta- de que despertariam a violência nas crianças. Ora, o que as futuras gerações dirão a nosso respeito caso vença o "não'? Que fomos hipócritas o suficiente para proibir que uma criança tenha uma arma de brinquedo, mas que, ao chegar à vida adulta, ela pode comprar uma arma de verdade para se defender? Coerência é um artigo essencial para qualquer sociedade. Mas ainda nos falta muita." José Elias Aiex Neto, secretário municipal Antidrogas (Foz do Iguaçu, PR) "Nós, peritos criminais, antiga polícia técnica, agora Instituto de Criminalística, seção "Sangue'/DHPP, temos um só tema: a arma é a única coisa que, quando ajuda o dono, desgraça-o. A vida é um bem personalíssimo, em que cada um responde pela sua conduta." Luciano Casartelli Junior (Diadema, SP) "Se um dia o mundo alcançar a paz, não será, com certeza, multiplicando seus arsenais. Martin Luther King -"ou convivemos juntos, como irmãos, ou pereceremos juntos, como tolos'- e Gandhi -"uma grande jornada começa com um primeiro passo'- deram-nos inestimáveis contribuições no sentido do desarmamento universal. Ou nos desarmamos (mesmo que isso implique perda de algum direito, mas em direção à paz), ou nos desamamos." Fernando Aquino Freire (Recife, PE) "A turma do "sim" diz que erra quem acha que uma arma pode defender a família, a propriedade etc. Ainda dizem que, ao tirar a arma do cidadão de bem, se está protegendo a sua vida. Então por que juízes, promotores e políticos poderão até portar armas, independentemente do resultado da votação de hoje? Será que a vida deles vale menos do que as nossas, simples mortais? Ou, pelo contrário, vale muito mais? A ponto de contradizer a tese de que quem tem uma arma em casa para se defender corre mais risco de vida." Alexandre Moisés Neto (Ituverava, SP) "Meu voto hoje será pelo "não". Sou totalmente contra a violência, não uso armas, nunca pensei em usá-las e acho muito perigoso alguém andar armado. Apesar disso, votarei "não". Existem interesses de ambas as partes para ludibriar o povo, fazendo com que acreditemos que a violência no país está relacionada com a venda de armas e munição. Isso é um engodo. O Congresso se esquivou de tomar uma decisão sobre o assunto e passou a responsabilidade para o povo. Qualquer que seja o resultado, se a violência aumentar, dirão que a culpa é nossa, que o referendo foi feito para resolver essa questão. Muito mais grave do que a venda legalizada de armas de fogo é o problema da venda indiscriminada de bebidas alcoólicas -e ninguém nem sequer cogita de fazer um referendo para proibir a venda desse produto. Quantas tragédias ocorrem devido à embriaguez?" Mara Rejane Nóbrega Tavares (Campina Grande, PB) Texto Anterior: Fábio Konder Comparato: A República e a democracia em questão Próximo Texto: Erramos Índice |
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