Os atuais contratos de telefonia fixa, assinados em junho de 1998, após o processo de privatização, têm vencimento previsto para 31 de dezembro de 2005. É hora de discutir as condições de renovação de tais contratos.
Há evidências de que o processo de privatização, após a definição das regras pelo Ministério das Comunicações, foi relativamente bem-sucedido. Houve inclusive antecipação das metas de expansão dos serviços de telefonia fixa e móvel. Em agosto de 2005, os telefones fixos instalados somaram 42 milhões (eram 17 milhões em 1997), e os terminais móveis chegaram a 64 milhões de unidades, sendo 81% pré-pagas, de acordo com a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações).
O processo estimulou uma expansão da indústria de equipamentos de telecomunicações, sobretudo dos aparelhos móveis. Algumas empresas aproveitaram a capacidade produtiva instalada para exportar. Entre janeiro e agosto de 2005, a indústria de celulares gerou saldo positivo de US$ 1 bilhão no comércio exterior.
Os novos contratos estiveram em consulta pública e foram objeto de audiências durante o primeiro semestre de 2003, sendo aprovados em junho deste ano. Em 30 de junho de 2003, as empresas concessionárias -Telemar, Brasil Telecom, Telefônica e Embratel- manifestaram interesse na renovação dos contratos.
Uma novidade nos contratos é a adoção de um índice de correção para as tarifas, denominado Índice de Serviços de Telecomunicações, que substitui o Índice Geral de Preços -Disponibilidade Interna (IGP-DI). Este último reflete as variações nos preços do atacado -e, portanto, as oscilações da taxa de câmbio- e havia sido adotado num momento em que as operadoras estavam realizando investimentos com grande participação de equipamentos importados. Já o novo índice procura refletir as alterações de custos das prestadoras de serviços de telecomunicações, que não têm tanta relação com o câmbio e tendem a se aproximar mais das variações no custo de vida e, portanto, na renda do consumidor. A metodologia do índice está em consulta pública até 1� de novembro.
Em princípio, essa forma de atualização dos serviços de telecomunicações parece ser um avanço institucional relevante. As novas regras, com validade para os próximos 20 anos, a partir de janeiro de 2006, ao procurar garantir um reajuste mais próximo dos custos, podem garantir a estabilidade das receitas das empresas e o cumprimento de novas metas de universalização e de qualidade, como a oferta de serviços destinados aos consumidores de menor renda (telefone fixo pré-pago, com assinatura mais baixa), o atendimento nas áreas rurais e a portabilidade numérica (que dá ao consumidor a opção de manter o mesmo número de telefone quando muda de endereço).
O novo índice procura levar em conta também a baixa renda da maioria da população brasileira: se o índice não buscasse refletir o avanço no rendimento do trabalho, seriam maiores as chances de aumento na inadimplência -o que sacrificaria as receitas das concessionárias.


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