Há duas ordens de problemas que afligem aqueles que desejam a instalação de uma política tecnológica que possa, de fato, ajudar a livrar o Brasil do fardo do atraso e da dependência externa excessiva nesse setor. Há os obstáculos propriamente organizacionais da política nacional para desenvolvimento tecnológico e há os óbices orçamentários.
Em artigo publicado na sexta-feira nesta Folha, o físico Rogério Cezar de Cerqueira Leite -professor da Unicamp e membro do conselho editorial deste jornal- tocou, basicamente, no primeiro aspecto. Da forma como vem sendo implantada a política de fomento à inovação tecnológica no Brasil, corremos o risco, de acordo com o professor, de desperdiçar recursos públicos escassos. Concorrendo para esse perigo estariam conceitos atrasados -como o de que não se pode estimular, com dinheiro público, o desenvolvimento tecnológico no setor privado- ou simplesmente equivocados -como a idéia de que recursos para ciência e tecnologia devem ter distribuição equilibrada regionalmente.
Um ponto sensível da conjuntura -a proposta que corre de separar, no governo, ciência, tecnologia e universidades- também é questionado por Cerqueira Leite, que propugna pela integração dessas áreas à política industrial.
Agregue-se a esse problema de concepção e de gestão o fato de que, até hoje, não se garantiu um aspecto fundamental para o desenvolvimento científico e tecnológico no país: a continuidade dos financiamentos públicos. Até mesmo os propalados fundos setoriais -uma das boas idéias gestadas nos anos FHC- não têm escapado às contingências fiscais. Na Câmara, corre projeto de lei para desvincular, permanentemente, até 50% da parcela dos recursos provenientes dos royalties de petróleo que a lei 9.478, de 1997, obriga que seja transferida ao Ministério da Ciência e Tecnologia e aplicada na pesquisa e no desenvolvimento tecnológico da indústria do petróleo.
Sem autonomia orçamentária e eficiência na gestão, é ilusório cogitar que o Brasil, um dia, passará ao grupo de países reconhecidos como potências tecnológicas, aspecto-chave para o desenvolvimento.


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