São Paulo, sábado, 14 de janeiro de 2006

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VETO SEM JUSTIFICATIVA

O embate ideológico que opõe os Estados Unidos à Venezuela pode gerar um prejuízo expressivo ao interesse comercial brasileiro. Sob o argumento de que os aparelhos contêm tecnologia norte-americana, o governo do presidente George W. Bush cria dificuldades para a venda de 36 aviões de defesa da Embraer ao país de Hugo Chávez, negócio de US$ 500 milhões.
O valor equivale a 22% do total de exportações de aeronaves realizadas pelo Brasil em 2005, o que dá a dimensão da importância da transação para a fabricante nacional. Mas, independentemente de seu peso econômico, a operação deve ser defendida e respeitada por obedecer à lógica do livre mercado, prezada pelos americanos, e por não desrespeitar as regras do direito internacional.
Como bem lembra o Itamaraty, a Venezuela não está sujeita a sanções ou embargos da ONU (Organização das Nações Unidas). Vetar a aquisição de aviões, pois, ganha um tom de arbitrariedade que não se coaduna com a necessidade de que os países se relacionem com base em regras claras e previsíveis. A despeito da escalada populista de Chávez, seu país está integrado à comunidade internacional e tem o direito de realizar investimentos em defesa.
Os EUA não apresentaram nenhuma objeção em dezembro, quando a Embraer vendeu o mesmo avião -o Super Tucano- à Colômbia, um dos principais aliados dos americanos na região. O Itamaraty realiza uma delicada gestão para tentar convencer os EUA a levantarem o veto, mas foi atropelado por declarações inconvenientes de Chávez -uma de suas especialidades-, que podem dificultar um acordo.
Além de lançar mão de argumentos jurídicos, a diplomacia brasileira sustenta que a grande prejudicada pelo veto não será a Venezuela, mas a Embraer. Se não realizar o negócio com o Brasil, Chávez poderá comprar os aviões da Rússia ou de outros países menos vulneráveis à pressão de Washington, com inaceitáveis prejuízos aos interesses brasileiros.


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