São Paulo, terça-feira, 28 de junho de 2011

Texto Anterior | Próximo Texto | Índice | Comunicar Erros Dilma veta artigo que beneficiaria banco em liquidação Item excluído previa quitar dívidas com o governo usando títulos públicos antigos pelo valor integral DE BRASÍLIA Um veto de Dilma Rousseff à medida provisória 517 impede o pagamento de dívidas com o governo usando títulos públicos antigos pelo valor integral, bem maior que o valor de mercado. A medida que beneficiaria donos de bancos em liquidação judicial estava prevista em um artigo incluído durante a votação da medida provisória na Câmara. Esses títulos, chamados de moedas podres, são negociados com descontos por investidores privados. A medida foi interpretada como uma saída para salvar banqueiros que enfrentam processos de falência, ligados aos antigos bancos Nacional, Econômico, Mercantil de Pernambuco e Banorte. Ao sancionar o texto aprovado pelo Congresso, a presidente justificou o veto afirmando que "a proposta ainda favorece os devedores em detrimento da administração pública". A presidente ainda excluiu da MP um artigo que revogava a exigência de estimativa de renúncia fiscal para universidades inscritas no Prouni (Programa Universidade para Todos). "A revogação do dispositivo subtrai um mecanismo relevante para a avaliação do impacto dos benefícios fiscais concedidos", argumentou a Presidência. Outro veto impede que sociedades anônimas, com ativos inferiores a R$ 240 milhões ou receitas brutas anuais inferiores a R$ 500 milhões, publiquem suas demonstrações financeiras na íntegra apenas na internet. A MP 517 foi editada no último dia do governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O texto concede incentivos aos mais variados setores da economia. O principal ponto era a renovação por mais 25 anos de um encargo que custa cerca de R$ 2 bilhões por ano na conta de luz. (MÁRCIO FALCÃO) Texto Anterior: Valor de multa varia de R$ 160 a R$ 250 mil Próximo Texto: Categorias fortes têm aviso proporcional Índice | Comunicar Erros

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