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Demiss�o de dom�stico poder� ter multa menor
Comiss�o tamb�m estuda permitir que cuidador seja pessoa jur�dica
Ministra da Casa Civil, no entanto, pede ao Congresso tempo para que o governo estude as novas regras propostas
O Congresso articula a fixa��o de duas al�quotas distintas para a multa do FGTS aplicada no caso de demiss�o de dom�sticos sem justa causa: 10% nos casos em que a iniciativa da demiss�o � do patr�o; e 5% se houver acordo entre as partes.
A legisla��o em vigor prev� uma multa �nica de 40% sobre o saldo do fundo de garantia para demiss�es sem justa causa.
A proposta de regulamenta��o da comiss�o, cujo relator � o senador Romero Juc� (PMDB-RR), tamb�m inclui a cria��o de um banco de horas para os empregados dom�sticos, com validade de um ano.
A emenda constitucional aprovada pelo Congresso fixou a jornada di�ria do empregado dom�stico em no m�ximo 44 horas semanais ou 8 horas de trabalho, com mais duas horas extras --numa jornada m�xima de 10 horas por dia.
Na pr�tica, a proposta de regulamenta��o de Juc� acaba com esse limite. Para ele, as horas trabalhadas a mais podem ser compensadas pelos patr�es em at� um ano.
Isso permite, por exemplo, que um empregado dom�stico trabalhe 12 horas em um dia, mas compense as quatro horas extras em outro dia. Se antes desse prazo o empregado dom�stico sair do emprego ou for demitido, as horas acumuladas no banco ser�o recebidas em dinheiro.
"Muitas vezes, ser� preciso trabalhar mais que as dez horas. � o caso de uma bab� que cuide de uma crian�a doente, que ter� que acordar � noite para atend�-la."
O banco de horas tamb�m permite dispensar o trabalhador no s�bado, deixando as quatro horas da jornada como saldo em favor do patr�o.
Outra exce��o � para os cuidadores de idosos, que teriam jornada especial de 12 horas, seguidas por 36 horas de descanso, e poderiam firmar contratos como microempreendedores individuais, passando a atuar como pessoas jur�dicas.
Juc� tamb�m vai sugerir a redu��o no descanso m�nimo di�rio, de uma hora para meia hora. A atual al�quota de 8% para o recolhimento do FGTS deve ser mantida, mas ele quer a redu��o da al�quota do INSS recolhida pelos patr�es, de 12% para 8%.
CAUTELA DO GOVERNO
Em reuni�o com o relator, a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, pediu tempo para que o governo estude as sugest�es. "Muda muito a vida do empregador, e n�o queremos v�-lo preferindo o risco da informalidade. Temos de apresentar ao pa�s a melhor regula��o poss�vel", disse Gleisi � Folha.
