|
Texto Anterior | Próximo Texto | Índice
A LEGISLAÇÃO
Regulamentação deve tornar mais rigorosos os critérios para comprar arma e munição no país, independentemente do resultado das urnas
Ministérios preparam regras pós-votação
KENNEDY ALENCAR
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O governo federal prepara uma
regulamentação para o resultado
do referendo sobre o comércio de
armas de fogo e munição cujo formato final dependerá da decisão
da consulta popular de hoje.
Independentemente do resultado, essa regulamentação (conjunto de normas que regula a aplicação da lei) buscará endurecer as
normas para que uma pessoa tenha uma arma de fogo, segundo
apurou a Folha.
Os ministérios da Justiça e da
Defesa já elaboram em conjunto
dois textos de regulamentação.
Caso se confirme a vitória do
"não" -ou seja, o comércio legal
de armas e munição continuaria
liberado no país-, hipótese mais
provável de acordo com a pesquisa Datafolha publicada ontem, o
governo pretende dar maior rigidez às regras atuais para a compra
de arma de fogo e de munição.
Se o "sim" sair vencedor -e a
venda legal de armas e munições
for vetada em território nacional-, a regulamentação preverá
garantias para quem já possui
porte de arma continuar a comprar munição. Disciplinará ainda
com rigor as exceções para que
uma pessoa adquira uma arma de
fogo. Ou seja, mesmo que seja
aprovada a proibição, a regulamentação preverá exceções desde
que haja uma justificativa que
convença as autoridades.
Aperto maior
"Espero que vença o "sim", o que
seria mais um passo rumo a uma
cultura da paz", diz o ministro da
Justiça, o advogado criminalista
Márcio Thomaz Bastos. Segundo
ele, as pastas da Justiça e da Defesa vão providenciar uma regulamentação do resultado do referendo no prazo de 15 a 30 dias. Os
critérios serão "razoabilidade" e
"bom senso", afirma o ministro
da Justiça, que preferiu não dar
detalhes dos dois regulamentos
em preparação.
A Folha apurou, no entanto,
que a intenção do governo Luiz
Inácio Lula da Silva é continuar a
tentar diminuir o número de armas em circulação, seja com base
na proibição do comércio legal
(resultado prático da vitória do
"sim" no referendo), seja pela elaboração de mais normas que dificultem a obtenção de um equipamento desse tipo.
Apesar de ter apostado na proibição do comércio de armas e
munição, o governo respeitará o
resultado do referendo se sair perdedor nas urnas. Não haverá tentativa de mudar o resultado da
consulta popular no "tapetão",
afirmou à Folha um auxiliar direto do presidente.
No entanto, a gestão Lula pretende continuar a dificultar a expedição de uma posse de arma,
detalhar com mais rigor a compra
desse tipo de equipamento e sua
respectiva munição. Ou seja: adotar uma linha coerente com as diretrizes que Thomaz Bastos tem
implementado nos 34 meses de
Ministério da Justiça.
Campanha de TV
Em conversas reservadas, membros da cúpula do governo federal
atribuíam a uma campanha de televisão mais competente o crescimento dos adeptos da opção
"não" no referendo de hoje. A
pergunta será se o cidadão concorda com a proibição do comércio de armas e de munição.
No Palácio do Planalto, comentou-se que, caso não tivesse havido campanha de TV, o "sim"
(proibição do comércio legal) teria chance maior de vencer a consulta popular de hoje. Avaliou-se
que os partidários do "não" souberam explorar o medo da população, dizendo ser ruim a segurança pública oferecida pelo Estado brasileiro e argumentando que
o "sim" somente pioraria essa situação ao deixar a população à
mercê de bandidos armados.
O que ainda dava alguma esperança aos partidários do "sim" no
governo federal era a informação
de que essa opção parara de perder pontos percentuais nas pesquisas em comparação com o desempenho do "não". Apesar disso, a cúpula do governo sabia já
nos últimos dias que seria difícil
conseguir uma vitória do "sim"
no referendo de hoje.
Texto Anterior: Os principais tópicos Próximo Texto: Referendo vai custar R$ 270 milhões ao país Índice
|