São Paulo, domingo, 23 de outubro de 2005

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OS PRINCIPAIS TÓPICOS

José Gregori - "Votar no referendo é um dever cívico, um aprendizado democrático. Temos que pensar qual é a resposta mais objetiva, mais construtiva, mais estimuladora na luta contra a violência. Estou absolutamente convencido de que é o "sim". Os argumentos do "não" são equivocados. Suas premissas são corretas, mas as conclusões estão erradas."

Edson Vidigal - "Minha posição não considera aspectos sociológicos. Sempre fui uma pessoa prática. Me posicionei pelo "não" depois que vi o texto do Estatuto do Desarmamento, que está eivado de erros."

Denis Rosenfield - "Não cabe ao Estado determinar o que é o bem do cidadão. Fico preocupado quando o Estado diz como devemos nos comportar. É uma questão que diz respeito à liberdade individual. Se alguém não sabe lidar com seus direitos, é responsável por isso, algo que o direito penal contempla. Se uma pessoa embriagada dirige a 180 km/h e mata alguém, é responsável por isso. Devemos valorizar o indivíduo e sua liberdade de escolha."

José Vicente da Silva - "Vou apertar um botãozinho me sentindo um perfeito otário em votar uma lei tão malfeita. Acho que não vai levar a nada, mas tenho a esperança de que o "sim" possa dar uma brecada na espiral da violência."

Edson Vidigal - "Nossa primeira experiência com uma lei de iniciativa popular foi aquela que resultou na hedionda lei de crimes hediondos, que até hoje sofre contestação nos tribunais e é alvo de ação direta de inconstitucionalidade. O Estatuto do Desarmamento é uma lei dromedária, disforme, feita no sabor das emoções populares."

José Gregori - "Se a lei está mal-formulada, por que não podemos reformá-la? A missão do ministro [Edson Vidigal] também é melhorar a lei. Nada impedirá que reajustemos a lei no futuro se a opção pelo "sim" ganhar."

Denis Rosenfield- "A bancada que defende o "não" quer preservar o direito de ter uma arma. É algo justo, porque não vejo uma relação automática entre a população de bem estar armada e a criminalidade. Além do mais, as pessoas devem se responsabilizar por seus atos."

José Vicente da Silva - "O grupo que defende o "não" argumenta que é preciso respeitar os direitos individuais. Mas uma sociedade não faz sentido sem levar em consideração os interesses coletivos."

José Gregori - "O "não" é uma resposta que significaria um tipo de conformidade com o status quo e que de certa maneira defende a individualização da responsabilidade, fazendo com que a segurança no seu limite seja um problema de cada um. E, na verdade, é um problema coletivo."

Edson Vidigal - "Precisamos resgatar os valores da família, da fé, da honestidade e do trabalho. Temos que apostar na educação, a médio e longo prazo, para ter uma mudança de mentalidade sobre o uso da arma. Porque eu não acredito que só a repressão sobre as ações ilegais vai resgatar um estado de paz plena na sociedade."

Denis Rosenfield - "Ter direitos implica educação. Devemos fortalecer a noção de indivíduo, que não podem ficar à mercê nem do Estado nem dos meliantes."

José Vicente da Silva - "A arma não é um instrumento eficiente de defesa das pessoas. Ela é mais perigosa para quem usa do que se imagina."

Edson Vidigal - "Se o "sim" ganhar o referendo e, conhecendo a criatividade brasileira, a conseqüência será um grande estímulo ao tráfico de armamentos no Brasil, com o surgimento de indústrias de fundo de quintal fabricando armas de fogo."

Denis Rosenfield - "Fotos dos jornais do Rio de Janeiro vêm mostrando granadas e metralhadoras em posse de traficantes que atuam nos morros cariocas. Vocês compram granadas? Vocês já tentaram comprar uma arma hoje? Eu fiz isso semana passada e posso dizer que é muito complicado, desde que o Estatuto do Desarmamento entrou em vigor. É preciso conseguir autorização da Polícia Federal e uma série de certidões negativas da Justiça, além de pagar diversas taxas. Isso já está na lei. Nos venderam a idéia de que o referendo é sobre o desarmamento. Mas essa não é a verdade. Falar isso é desonestidade."

José Gregori - "É a sociedade civil, através de centenas de ONGs e personalidades, que vem mobilizando o governo a reverter os números de violência no país. Um exemplo foi a entrega voluntária de 600 mil armas. Com o "sim", daremos seguimento a esse tipo de esforço historicamente pioneiro de combater a violência. [As 36 mil vítimas de arma de fogo registradas em todo o Brasil em 2004] mostram números de um país em guerra civil. Estamos diante de um problema real, de cada um de nós."

Edson Vidigal - "O Estatuto do Desarmamento é mais uma infelicidade no nosso movimento democrático. Resulta num instrumento legal que traz dificuldades para o próprio intérprete da lei, o juiz. No futuro podemos pensar em reestudar o tema [do referendo], mas sem demagogia e sem as emoções de cada momento a que nós nos sujeitamos no Brasil."


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