DA REPORTAGEM LOCAL

O Ministério da Justiça, por meio de sua assessoria de imprensa, rebateu as críticas feitas pelos especialistas presentes no debate da Folha dizendo que a verba total para o combate à violência no Brasil não se restringe aos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública.
O fundo representa apenas a parcela que a União repassa a Estados e municípios que apresentam projetos específicos para suas regiões.
Até este mês, incluindo também despesas com a administração de presídios e a integração das polícias, entre outros programas, o governo federal já liquidou R$ 430 milhões do R$ 1,5 bilhão previsto no orçamento -isto é, 28,5%.
Parte do dinheiro orçado, no entanto, continua contingenciada e não está disponível para gastos imediatos. O ministério, no entanto, acredita que até o final do ano a verba seja descongelada.
Para o ano que vem, o governo federal prevê no orçamento gastos de cerca de R$ 1,3 bilhão, sendo R$ 350 milhões para o fundo. O valor é menor do que o deste ano porque já estaria acertado com a equipe econômica que não haverá contingenciamento da verba.
A assessoria ressaltou que, mais importante que discutir valores, é otimizar a aplicação dos recursos.
Em 2002, no final do governo FHC, foram liquidados R$ 906 milhões dos R$ 1,2 bilhão previstos. (FS)


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