DA REPORTAGEM LOCAL

Defensores do "sim" e do "não" no referendo de hoje divergem sobre aspectos filosóficos, criminais e jurídicos. Mas ao menos em um ponto eles concordam: as ações do governo federal na área de segurança pública são muito tímidas e não evitam a violência, que mata mais civis no Brasil que em países em guerra declarada.
Essa foi a opinião unânime dos quatro especialistas que participaram na noite da última quinta-feira do debate organizado pela Folha sobre a proibição do comércio de armas e munição no Brasil, tema do referendo de hoje.
Estiveram presentes o ministro Edson Vidigal, presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), José Gregori, ex-ministro da Justiça no governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB), José Vicente da Silva Filho, ex-secretário nacional da Segurança Pública, e Denis Lerrer Rosenfield, professor de filosofia da UFRGS (Universidade Federal do Rio Grande do Sul). A mediação foi do jornalista Gilberto Dimenstein, membro do Conselho Editorial da Folha.
Para eles, independentemente do resultado da urna, a violência -e conseqüentemente as mortes por armas de fogo- só diminuirá se houver prioridade na aplicação de recursos em ações de segurança preventivas e repressivas.
Para Edson Vidigal, que votará "não", o principal problema está "na área econômica" do governo, que não libera nem mesmo os recursos previstos no orçamento.

Verba reduzida
Dados oficiais do Ministério da Justiça revelam que apenas 5,5% da verba prevista no orçamento deste ano para o Fundo Nacional de Segurança Pública havia sido liquidada (gastos que tiveram o pagamento determinado pelo governo) até o último dia 10.
Isso significa que só R$ 23 milhões dos R$ 412 milhões previstos foram repassados até agora para Estados e municípios comprarem carros e equipamentos e fazerem capacitação de pessoal.
José Vicente, que votará "sim", é ainda mais duro nas críticas. "Lamentavelmente, o governo preferiu dar prioridade para outras áreas, como o Ministério da Pesca. O fundo de segurança pública se destina a dar condições para que as polícias domem os bandidos, que não vão entregar suas armas mesmo que a opção pelo "sim" ganhe o referendo", afirma o ex-secretário nacional de Segurança Pública.

Depois do referendo
Para ele, a grande questão é o "day after" [o dia seguinte]. "Na segunda-feira vamos olhar para o governo e, independentemente do resultado do referendo, dizer: fizemos nossa parte. E vocês, o que vão fazer agora para diminuir a violência que nos atinge diariamente?", questiona.
Denis Rosenfield, professor de filosofia -e que hoje votará "não"-, afirma que o referendo acontece em um momento de completa ausência de políticas públicas de segurança. "A verba aplicada pelo governo é muito pequena. Estamos gastando quantia próxima ao orçamento total do fundo de segurança só na organização do referendo."
Dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e estimativas das campanhas pelo "sim" e pelo "não" embasam a afirmação de Rosenfield -que somam os R$ 200 milhões que o tribunal já gastou e os R$ 200 milhões que TVs e rádios irão abater do Imposto de Renda por causa da veiculação do horário eleitoral.
"O governo federal tem apoiado o "sim" no referendo. Mas a sociedade deve cobrar ações concretas e não se contentar com paliativos ou factóides. A União deve assumir sua responsabilidade, que ultimamente está sendo posta de lado", afirma Rosenfield.

Problema da violência
Defensor do "sim", José Gregori, que hoje preside a Comissão Municipal de Direitos Humanos, órgão da gestão do prefeito de São Paulo, José Serra (PSDB), afirma que o governo federal atual e os futuros não devem considerar o problema da violência como uma questão menor.
"Se ganhar o "sim", acredito que os candidatos à sucessão presidencial de 2006 terão programas específicos bem-feitos para a área de segurança pública. Se o "não" vencer, a violência continuará sendo uma questão de menor importância, como é tratada hoje pelo governo", diz o ex-ministro.
O governo federal sustenta que essas críticas não estão considerando todo o dinheiro destinado pelo Ministério da Justiça ao combate à violência no país. Leia abaixo os principais trechos do debate realizado pela Folha.
(FABIO SCHIVARTCHE)


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