São Paulo, domingo, 23 de outubro de 2005

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REFERENDO

A VOTAÇÃO


Tribunal não definiu se boca-de-urna será proibida ou não; primeiros resultados da apuração devem ser divulgados às 20h

TSE sugere que eleitor vote pela manhã

DA REPORTAGEM LOCAL
DO SUCURSAL DE BRASÍLIA

A votação do referendo hoje será realizada entre as 8h e as 17h, mas o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) recomenda que o eleitor vote durante a manhã, período em que, tradicionalmente, o movimento é menor e não há fila. O eleitor pode optar entre o "1" (contra a proibição do comércio de armas) e o "2" (a favor da proibição), votar em branco ou anular o voto.
A punição em relação à boca-de-urna está indefinida. Ontem, o TSE realizou uma votação sobre o assunto, mas deu empate -dos sete ministros, só seis participaram da decisão. O presidente do tribunal, ministro Carlos Velloso, disse que quem for flagrado tentando aliciar eleitores irá "assumir o risco".
O "risco" significa que quem fizer boca-de-urna hoje pode ser preso, já que a Lei Eleitoral define a prática como crime. Caberá a cada juiz decidir se acatará ou não o pedido de processo. O acusado poderá recorrer ao Supremo Tribunal Federal, que será o responsável em dar a última palavra.
Todo eleitor maior de 18 e menor de 70 anos é obrigado a votar. O voto é facultativo para quem é analfabeto, assim como para aqueles que têm 16, 17 ou mais de 70 anos. Mas só pode votar quem estava regularmente inscrito como eleitor até o dia 23 de julho. Quem estiver fora de seu domicílio eleitoral deve justificar o voto.
Como hoje não é feriado, parte do comércio vai funcionar. A venda de bebidas alcoólicas depende do que foi decidido em cada Estado. Em São Paulo, será permitida.
Quem trabalha não será dispensado nem ganhará em dobro. Mas o empregador deve liberar os funcionários por um intervalo de tempo para que eles votem.
A apuração começa após o fechamento de todas as urnas e pode acabar por volta das 23h de hoje. O primeiro boletim parcial do resultado será divulgado às 20h (horário de Brasília), quando 80% dos votos deverão estar apurados.


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