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REFERENDO
A VOTAÇÃO
Tribunal não definiu se boca-de-urna será proibida ou não; primeiros resultados da apuração devem ser divulgados às 20h
TSE sugere que eleitor vote pela manhã
DA REPORTAGEM LOCAL
DO SUCURSAL DE BRASÍLIA
A votação do referendo hoje será realizada entre as 8h e as 17h,
mas o TSE (Tribunal Superior
Eleitoral) recomenda que o eleitor
vote durante a manhã, período
em que, tradicionalmente, o movimento é menor e não há fila. O
eleitor pode optar entre o "1" (contra a proibição do comércio de armas) e o "2" (a favor da proibição),
votar em branco ou anular o voto.
A punição em relação à boca-de-urna está indefinida. Ontem, o
TSE realizou uma votação sobre o
assunto, mas deu empate -dos
sete ministros, só seis participaram da decisão. O presidente do
tribunal, ministro Carlos Velloso,
disse que quem for flagrado tentando aliciar eleitores irá "assumir o risco".
O "risco" significa que quem fizer boca-de-urna hoje pode ser
preso, já que a Lei Eleitoral define
a prática como crime. Caberá a
cada juiz decidir se acatará ou não
o pedido de processo. O acusado
poderá recorrer ao Supremo Tribunal Federal, que será o responsável em dar a última palavra.
Todo eleitor maior de 18 e menor de 70 anos é obrigado a votar.
O voto é facultativo para quem é
analfabeto, assim como para
aqueles que têm 16, 17 ou mais de
70 anos. Mas só pode votar quem
estava regularmente inscrito como eleitor até o dia 23 de julho.
Quem estiver fora de seu domicílio eleitoral deve justificar o voto.
Como hoje não é feriado, parte
do comércio vai funcionar. A venda de bebidas alcoólicas depende
do que foi decidido em cada Estado. Em São Paulo, será permitida.
Quem trabalha não será dispensado nem ganhará em dobro. Mas
o empregador deve liberar os funcionários por um intervalo de
tempo para que eles votem.
A apuração começa após o fechamento de todas as urnas e pode acabar por volta das 23h de hoje. O primeiro boletim parcial do
resultado será divulgado às 20h
(horário de Brasília), quando 80%
dos votos deverão estar apurados.
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