LIA REGINA ABBUD
da Reportagem Local

Foi aprovado no Senado um projeto de lei que permite o parcelamento do período de férias superior a 20 dias em até três períodos durante o ano. Atualmente os trabalhadores só podem tirar as férias em uma etapa única.
Os próximos passos para que a lei comece a vigorar são a votação na Câmara dos Deputados e o encaminhamento para a sanção presidencial.
A proposta é resultado do substitutivo apresentado pelo ex-senador Odacir Soares ao projeto da deputada Rita Camata (PMDB-ES), que altera artigos da Consolidação das Leis do Trabalho.
Segundo o texto, o desdobramento das férias só poderá acontecer mediante acordo escrito, individual ou coletivo.
A proposta não se estende aos trabalhadores menores de 18 anos ou maiores de 50 anos. Nesses casos, continua sendo obrigatório tirar o período de férias em uma etapa única.
Será proposto na Câmara outro projeto nesse sentido. O deputado Pedro Eugênio (PPS-PE), relator do projeto, promove, na próxima semana, uma audiência pública com a participação da Força Sindical, da CUT (Central Única dos Trabalhadores) e da CGT (Confederação Geral dos Trabalhadores), entre outras.

Prós e contras
A flexibilidade na forma de agendar as férias e a possibilidade de ter mais de um descanso durante o ano são pontos que têm sido considerados positivos.
Aqueles que se mostraram contrários ao projeto alegam que um período de dez dias, do ponto de vista médico, não é suficiente para que o profissional realmente possa descansar.
José Constantino de Bastos Júnior, advogado do sindicato das empresas de serviços contábeis do Estado de São Paulo (Sescon-SP), afirma que um dos problemas seria permitir que as empresas passem a obrigar os funcionários a parcelar as férias, quando o objetivo é abrir essa possibilidade (deixar como opcional).
"A maneira mais viável de levar em consideração essa realidade é somente permitir o parcelamento por meio dos sindicatos."
Na opinião dele, as companhias com um quadro de funcionários mais "enxuto" seriam favorecidas com o parcelamento das férias.
"Ter um profissional fora por menos tempo não interfere tanto na rotina da companhia. E, talvez, com isso, a empresa não precise contratar alguém para cobrir períodos de férias."



Texto Anterior: Tensão "altera" personalidade
Próximo Texto: Professores desaprovam proposta
Índice