MARCOS CÉZARI
DA REPORTAGEM LOCAL

Uma notícia rara no Brasil: quem tem conta corrente em banco vai pagar menos imposto a partir do mês quem vem.
É que a partir do dia 17 de junho a alíquota da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira, conhecida como o imposto do cheque) cairá de 0,38% para 0,30%.
Essa redução está prevista na emenda constitucional n� 21, de 18 de março de 99, que prorrogou a contribuição por 36 meses.
Entre 17 de junho do ano passado (90 dias após a publicação da emenda) e 16 de junho próximo, a alíquota é de 0,38%. Nos próximos dois anos -de 17 de junho próximo a 16 de junho de 2002- será cobrado 0,30%.
Em razão dessa queda, as pessoas devem se programar para poder economizar com o imposto. Assim, quem tem algum pagamento de valor mais elevado para fazer na metade de junho deve verificar a possibilidade de pagar a partir do dia 17.
Da mesma forma, quem tiver de receber algum dinheiro nesse período e quiser colocá-lo em alguma aplicação financeira, é melhor dar a ordem ao banco apenas a partir do dia 17.
Para ter uma idéia do ganho, em cada R$ 1.000 o imposto cairá de R$ 3,80 para R$ 3,00. Nesse caso, o ganho do correntista é pequeno.
Já no caso de R$ 10 mil, o imposto cai de R$ 38 para 30. Se for um valor expressivo -R$ 100 mil, por exemplo-, o imposto cai de R$ 380 para R$ 300.
O imposto é cobrado sempre que ocorre algum débito em conta corrente bancária. Há bancos que compensam a CPMF, mas nem todos adotam essa prática e a devolução depende do prazo da aplicação. A compensação exige que o dinheiro permaneça aplicado por pelo menos três meses.

Menos R$ 260 mi por mês
A redução da CPMF vai gerar perda de R$ 260 milhões por mês aos cofres do governo. O cálculo toma por base a média de arrecadação dos quatro primeiros meses deste ano, que foi de R$ 4,84 bilhões.
Assim, a média mensal é de R$ 1,21 bilhão. Com 0,30%, essa receita deve cair para cerca de R$ 950 milhões, totalizando R$ 22,8 bilhões nos próximos dois anos. Se fosse mantida a alíquota de 0,38%, o governo poderia arrecadar R$ 29,04 bilhões.
A receita do primeiro ano da CPMF (até 16 de junho próximo) deverá somar R$ 14 bilhões -o governo previa cerca de R$ 16 bilhões com a alíquota de 0,38%. Essa diferença de R$ 2 bilhões é resultado de liminares em ações judiciais suspendendo a cobrança da contribuição.



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