de Buenos Aires

O Congresso argentino aprovou a lei que limita o gasto público e coloca um teto para o déficit fiscal. O objetivo final da Lei de Conversibilidade Fiscal é chegar a 2003 com um déficit zero.
A lei estabelece um cronograma de ajuste gradativo. Para este ano, o déficit deverá representar no máximo 1,9% do PIB (Produto Interno Bruto), o equivalente a US$ 5,1 bilhões.
Em 2000, o déficit argentino deverá ser 0,4 ponto percentual menor que o de 1999. Em 2001, o déficit deverá cair mais 0,5 ponto percentual e, em 2002, mais 0,6 ponto percentual. Em 2003, seria atingido o equilíbrio.
Para evitar que os dispêndios aumentem muito nos períodos de crescimento econômico, a lei afirma que o gasto público não pode crescer a uma taxa maior que a do crescimento do país. Nos períodos de retração econômica, os gastos do Estado não podem variar, permanecendo estáveis.
O Congresso também criou um fundo anticrise, para poder manter o nível de gasto público em períodos de recessão, sem aumentar a pressão sobre as contas públicas. O fundo será financiado com 1% da arrecadação fiscal do ano 2000, 1,5% da arrecadação de 2001 e 2% da arrecadação de 2002. Além disso, 50% dos recursos obtidos com privatizações ou concessões públicas serão enviados para o fundo.
Quando o total da verba disponível atingir 3% do PIB, o governo poderá usar o excedente no abatimento da dívida externa, investimentos públicos e gastos sociais.
A aprovação da lei foi apoiada pelas diferentes forças políticas argentinas. O ministro da Economia, Roque Fernández, e os principais economistas dos candidatos a presidente, José Luis Machinea (oposição) e Jorge Remes Lenicov (situação), consideraram a medida um importante sinal para dar tranquilidade aos investidores internacionais.
(ANDRÉ SOLIANI)


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