FÁBIA PRATES
RICARDO GRINBAUM

da Reportagem Local O Ministério do Trabalho começa a analisar, nesta semana, uma proposta que prevê mudanças radicais no sistema de proteção social ao trabalhador como, por exemplo, o fim do direito à multa de 40% do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) que a empresa paga ao funcionário quando o demite.
A proposta prevê ainda que o dinheiro pago pelas empresas ao FGTS (8% do salário mensal) vá para o bolso do empregado e para a criação de instrumentos de proteção aos trabalhadores do mercado informal.
O estudo, que está nas mãos do ministro Francisco Dornelles (Trabalho), já enfrenta oposição da CUT e da Força Sindical antes mesmo de ser levado a debate. Foi elaborado, a pedido do governo, por quatro economistas especializados em trabalho e renda.
Depois de quatro meses estudando o FGTS e o seguro-desemprego, eles concluíram que o sistema de proteção social brasileiro trabalha com os sinais invertidos.
Do jeito que está, dizem, o sistema estimula fraudes, incentiva as demissões e atende menos da metade dos trabalhadores.
"O atual sistema não protege os 15 milhões sem carteira assinada e incentiva a alta rotatividade nos empregos", critica José Márcio Camargo, da PUC do Rio de Janeiro, autor do estudo, junto com Hélio Zylberstajn e José Paulo Chahad, da USP, e Ricardo Paes de Barros, do Ipea.

Poupança
Na prática, os economistas propõem o fim do seguro-desemprego e do FGTS da forma como existem hoje. Eles montaram uma espécie de engenharia que prevê a redução em 60% dos gastos do governo com o seguro-desemprego, hoje de R$ 5 bilhões anuais.
A proposta prevê a abertura de uma espécie de "caderneta de poupança" para financiar o novo seguro-desemprego. A base desse fundo seria o "velho" FGTS.
A diferença é que, além da contribuição de 8% do salário feita hoje pelas empresas, o governo também participará depositando, no primeiro ano de trabalho, o dobro dessa contribuição. O governo só contribuirá com recursos para quem ganha até 2,5 salários mínimos (hoje, R$ 340).
A "poupança" será formada durante quatro anos. É o tempo suficiente para acumular uma reserva equivalente a seis meses de salário do trabalhador.
O empregado só poderá mexer nesses recursos se for demitido, como já funciona no sistema atual. É esse dinheiro, liberado em seis parcelas, que funcionará como seguro-desemprego.
A principal mudança vem depois que o trabalhador acumula o equivalente aos seis meses de seguro-desemprego. A partir daí, o dinheiro que a empresa recolhe ao FGTS (8% do salário) poderá ser embolsado pelo empregado. Na prática, pode virar um aumento de salário. Mas, se quiser, o empregado poderá deixar o dinheiro no FGTS, como hoje.
Outra mudança é que, hoje em dia, a empresa paga ao trabalhador 40% do FGTS como multa pela demissão. Pela proposta, a empresa pagará uma multa menor e o dinheiro irá custear a parte do governo no seguro-desemprego.
Os economistas sugerem que os R$ 5 bilhões do PIS/Pasep que hoje custeiam o seguro-desemprego sejam destinados à criação de instrumentos de proteção social para aqueles que trabalham no mercado informal.
Entre as idéias em estudo estão dar dinheiro para as famílias de baixa renda que mantêm filhos na escola ou distribuir recursos para os idosos sem aposentadoria.


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