DO "AGORA"

Seguindo o projeto de lei aprovado pela Câmara dos Vereadores em janeiro e assinada pelo prefeito José Serra (PSDB) no mesmo mês, os bancos, desde ontem, já deveriam, obrigatoriamente, atender seus clientes em até 15 minutos. As instituições tiveram prazo de 120 dias para se adequar à lei. No entanto, nas agências visitadas pelo "Agora", nenhuma alteração no atendimento foi feita.
A fiscalização não será fácil, já que as subprefeituras contam com apenas 700 fiscais para diversos trabalhos.
Por enquanto, não haverá fiscais na rua para monitorar o atendimento nos bancos. O usuário terá de reclamar com base em um relógio de ponto que fornecerá uma espécie de senha, que as agências bancárias serão obrigadas a instalar.
Os clientes poderão fazer denúncias nas subprefeituras paulistanas. O telefone de cada regional pode ser obtido por meio do 156. A agência denunciada será multada em R$ 564.
Apesar de a lei já estar em vigor e de a população já poder exigir seu direito, o decreto sobre como será a fiscalização ainda está sendo elaborado pela assessoria técnica legislativa da Secretaria de Governo. A publicação deve sair no "Diário Oficial" do município de São Paulo na próxima semana.

Febraban vê ilegalidade
A Febraban (Federação Brasileira de Bancos) divulgou nota em que desaprova a lei municipal.
De acordo com a entidade, a medida fere a lei federal n� 4.595, que afirma que é competência do CMN (Conselho Monetário Nacional) e do Banco Central regular o funcionamento das agências bancárias em todo o país. Por isso "as leis municipais e estaduais são ilegais e inconstitucionais".
Os principais bancos de São Paulo não quiseram se pronunciar individualmente sobre a questão. Eles seguem a posição da Febraban e recorrerão se receberem alguma multa.
A maioria das pessoas ouvidas pelo "Agora" nas filas não tinha conhecimento da nova lei.
Apesar de ontem ter sido um dia de movimento tranqüilo, os clientes que freqüentam os bancos sabem dos problemas em dias de pagamento.