São Paulo, domingo, 20 de maio de 2001
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CRONOLOGIA DO SETOR ELÉTRICO NO BRASIL 1934 O presidente Getúlio Vargas promulga o Código de Águas: é criado o CNAEE (Conselho Nacional de Águas e Energia Elétrica), que assegura ao poder público o controle das concessionárias de energia elétrica 1955 Entra em operação a primeira grande hidrelétrica construída no rio São Francisco, a Usina Hidrelétrica Paulo Afonso I, pertencente à Chesf 1957 É criada, pelo presidente Juscelino Kubitschek, a Central Elétrica de Furnas S. A. com a missão de construir a hidrelétrica de Furnas, que evitaria o colapso energético da região Sudeste do país 1960 Em 22 de julho, a lei n� 3.782 cria o Ministério das Minas e Energia 1961 É criada a Eletrobrás (Centrais Elétricas Brasileiras), com a responsabilidade de coordenar técnica, financeira e administrativamente o setor de energia elétrica brasileiro. A data é tida como o início da trajetória de estatização do setor, antes fragmentado, com várias empresas privadas atuando nos diferentes Estados 1965 O presidente Castelo Branco inaugura a hidrelétrica de Furnas Em 7 de dezembro, a lei n� 4.904 cria o DNAE (Departamento Nacional de Águas e Energia) 1968 É criado o DNAEE (Departamento Nacional de Águas e Energia Elétrica) em 31 de dezembro. O departamento incorpora o DNAE e o CNAEE, que apresentavam superposição de poderes 1973 É estabelecido o acordo bilateral Brasil-Paraguai, que cria a Itaipu Binacional, para a construção da hidrelétrica de Itaipu com o aproveitamento dos recursos do rio Paraná. Nesse ano, cerca de 78% das fontes de recursos do setor elétrico destinam-se a investimentos e 15% para o serviço da dívida 1979 A Eletrobrás adquire o controle acionário da Light Serviços de Eletricidade S. A., depois de 80 anos sob controle estrangeiro. O governo paga US$ 380 milhões e assume um passivo de quase um bilhão de dólares 1984 Entra em operação a primeira das 18 unidades geradoras de Itaipu 1985 A Usina Termonuclear Angra 1, primeira do Brasil, é inaugurada em Angra dos Reis (RJ) Os Ministérios de Minas e Energia e da Indústria e Comércio criam o Procel (Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica) 1989 Nesse ano, o quadro de 1973 se inverte: apenas 26% dos recursos do setor são destinados a investimentos, e 74% são consumidos no pagamento de compromissos com terceiros 1990 A lei 8.031 cria o PND (Programa Nacional de Desestatização) 1992 As empresas do Grupo Eletrobrás são incluídas no PND, dando início à tentativa de privatização do setor elétrico 1993 Em 4 de março, é aprovada a Lei Eliseu Resende (8.631/93), que inaugura um conjunto de mudanças institucionais no setor elétrico. A lei elimina a equalização tarifária: as geradoras e distribuidoras passam a fixar sua tarifa em função de seus custos de serviço 1995 O presidente Fernando Henrique Cardoso sanciona a Lei de Concessões Públicas, abrindo à iniciativa privada a exploração de serviços como a distribuição de energia elétrica e abastecimento de água. Até aqui, as concessionárias privadas representam 1% da capacidade instalada e 9% da autogeração de energia elétrica Em 11 de julho, a Escelsa é privatizada 1996 Em agosto, o governo brasileiro contrata a consultoria Coopers & Lybrand para sugerir um modelo de sistema elétrico Em 3 de dezembro, a MP (medida provisória) 1.531 é publicada. Pela MP, a combinação entre proposta técnica e oferta de pagamento passa a ser levada em conta na escolha do vencedor de licitações. Antes, os critérios se resumiam ao maior preço pago pela outorga da concessão e à menor tarifa a ser cobrada Em 26 de dezembro, é criada, pela lei 9.427, a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), que tem a função de regular e fiscalizar a produção, a transmissão, a distribuição e a comercialização de energia elétrica Durante o ano, duas estatais são privatizadas: a Light, federal, em 21 de maio, e a Cerj (Companhia de Eletricidade do Estado do Rio de Janeiro), em 20 de novembro 1997 Em 18 de agosto, é registrado um pico de consumo no Sistema Interligado Sul/Sudeste/Centro-Oeste que deixa o sistema com reservas de apenas 3,9% No dia 26 do mesmo mês, é criado o MAE (Mercado Atacadista de Energia), que funciona como uma espécie de bolsa de valores do setor elétrico, da qual participam as geradoras e os revendedores de energia Nove estatais são privatizadas nesse ano: a Coelba (Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia), em julho; a CSDA (Centrais Elétricas Cachoeira Dourada), em setembro; a CEEE-Centro-Oeste (Companhia Centro-Oeste de Distribuição de Energia Elétrica) e a CEEE-Norte-Nordeste (Companhia Norte-Nordeste de Distribuição de Energia Elétrica), outubro; a CPFL (Companhia Paulista de Força e Luz), a Enersul (energética sul-matogrossense) e a Cemat (Centrais Elétricas Mato-Grossenses), em novembro; e a Energipe (Empresa Energética de Sergipe) e a Cosern (Companhia Energética do Rio Grande do Norte), em dezembro 1998 É criado o ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico), uma entidade privada composta por produtores, transmissores, distribuidores, exportadores e importadores de energia instalados no Brasil Em fevereiro, a Light e a Cerj são multadas em R$ 2,6 milhões pela Aneel por causa de falhas no fornecimento de energia no Rio de Janeiro. Os constantes blecautes levaram a protestos generalizados e a críticas ao modelo de privatização adotado para as duas empresas Em 6 de março, a MP 1.531 é reeditada pela 16� vez e determina que as concessionárias de energia elétrica que não prestarem serviços eficientes devem pagar à Aneel multas de até 2% sobre seu faturamento ou sobre o valor estimado da energia produzida no ano anterior. Antes, as multas eram de 0,1% No dia 13 de maio, o Congresso aprova a MP 1.531 em 18� edição. Embora mantenha o prazo de cinco anos para a manutenção dos contratos de suprimento, a MP determina que, a partir do sexto ano (2003), o volume dos contratos deve ser reduzido em 25% ao ano. Dessa forma, a transição para o livre mercado se daria em nove anos (a partir de 2007), e não mais em 15 anos, conforme proposto pela Coopers & Lybrand Durante o ano, seis estatais passam para as mãos da iniciativa privada. A Coelce (Companhia de Eletricidade do Estado do Ceará) e a Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo são privatizadas em abril. Em julho, são privatizadas a Celpa (Centrais Elétricas do Pará) e a Elektro, e, em setembro, a Gerasul (Centrais Geradoras do Sul do Brasil), federal, e a EBE (Empresa Bandeirante de Energia) 1999 A Eletrobrás transfere para o ONS a operação e o controle do sistema elétrico brasileiro, em 1� de março. Em julho, a CESP-Paranapanema (Companhia de Geração de Energia Elétrica Paranapanema) é privatizada 2000 O presidente Fernando Henrique Cardoso lança o Programa Prioritário de Termelétricas visando a implantação no país de diversas usinas a gás natural Entra em operação a Usina Termonuclear Angra 2 Em fevereiro, a Celpe (Companhia Energética de Pernambuco) é privatizada Fontes: Banco de Dados de São Paulo, BNDES, Ministério das Minas e Energia, "A Reforma do Setor Elétrico no Brasil e no Mundo - Uma Visão Crítica", Luiz Pinguelli Rosa, Mauricio Tiommo Tomasquim e José Claudio Linhares Pires (Relume Dumará) Texto Anterior: Déficit, subsídio e pressão política dão origem à crise Próximo Texto: Bagaço de cana daria luz a 355 mil pessoas Índice |
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