DA REPORTAGEM LOCAL

A autorização para que as concessionárias usassem recursos do programa contra o desperdício de energia em projetos de modernização não foi um erro do governo, segundo José Gabino, superintendente da comercialização da eletricidade da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica).
"Naquele momento, o incentivo era correto porque as perdas nas linhas de transmissão eram enormes", afirma.
Esse tipo de incentivo não equivale a privatizar um recurso público, diz.
Para ele, o aumento na eficiência no sistema, obtido com a troca de linhas de transmissão e geradores, produzem mais energia e beneficia o consumidor.
"Como a concessionária está produzindo mais energia, eu posso dar um reajuste menor na tarifa, e isso é benefício direto para o consumidor", exemplifica.
A mudança da legislação no ano passado, quando foi reduzido o limite dos gastos dentro da própria concessionária, não foi um reconhecimento do eventual equívoco cometido antes, afirma.
"Não foi um erro, só aprimoramos a lei", diz o engenheiro. "Sentimos que a parte de eficiência das empresas seria feita pela própria concessionária. Seria errado ter mantido o incentivo."

Pesquisa
A lei aprovada em julho do ano passado alterou também as cotas destinadas a evitar desperdício e para pesquisa e desenvolvimento. Antes da lei, do 1% da receita das concessionárias, 0,9% iam para programas contra o desperdício e 0,1% para pesquisa.
A Aneel, diz Gabino, supunha que as empresas investiriam espontaneamente em pesquisa, o que não ocorreu. Em razão disso, o governo decidiu elevar de 0,1% para 0,5% a fração destinada a pesquisa e reduzir os recursos contra desperdício.
Ele reconhece que essa parte da lei pode ser mudada de novo: "Hoje, talvez a visão fosse diferente, porque a redução de consumo tornou-se prioridade absoluta".


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