ALEX RIBEIRO
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O acordo com o FMI (Fundo Monetário Internacional) impediu que as estatais federais realizassem R$ 17,6 bilhões em investimentos desde outubro de 1998, quando o Brasil pediu socorro financeiro ao organismo.
O número ilustra como o acordo engessou os investimentos das estatais, colaborando para que o país entrasse na crise energética.
O Brasil pegou dinheiro com o FMI (um pacote de US$ 41,5 bilhões), num momento em que passava por uma "crise de confiança". Para se habilitar ao empréstimo, acertou uma série de metas econômicas com o Fundo.
O acordo, que acaba neste ano, obriga o governo a economizar recursos de seu Orçamento para pagar juros da dívida pública -o que chama-se superávit primário. Em dois anos e meio, o governo central economizou R$ 75,249 bilhões para cumprir as metas fiscais. O sacrifício das estatais corresponde a 23% desse valor.
No ano passado, os investimentos realizados pelo grupo Eletrobrás se resumiram a R$ 2,975 bilhões. Neste ano, o Orçamento das estatais prevê aplicação de recursos da mesma magnitude.
Atualmente, há basicamente duas estatais importantes do governo federal: a Petrobras e a Eletrobrás. Ambas atuam no setor de energia elétrica e, não fosse os limites fiscais, poderiam ter investido mais para evitar o racionamento -embora petróleo seja o foco da Petrobras, a estatal atua na construção de termelétricas.
A maior parte do esforço fiscal das estatais vem sendo empreendido pela Petrobras. Se o governo tivesse decidido dar prioridade aos investimentos em energia elétrica, o superávit primário da Petrobras poderia ter sido usado para compensar gastos da Eletrobrás. Porém ocorreu o contrário.
Ao esforço fiscal da Petrobras, somou-se a economia da Eletrobrás. A meta de superávit primário da estatal de energia elétrica foi fixada em R$ 800 milhões em 2000 e em 2001.
Agora, com a crise energética, o governo admite reduzir parte do esforço fiscal exigido da Eletrobrás, para realizar investimentos emergenciais que possam aumentar a oferta de eletricidade. Essa operação não é tão simples. Para dar maior fôlego à Eletrobrás, o governo federal terá de aprofundar o aperto fiscal em outras áreas. Caso contrário, há risco de descumprir a meta com o FMI.
Ou seja: a cada centavo que as estatais gastarem a mais, o governo terá de cortar um centavo de programas de outros ministérios.
Nos últimos anos, ocorreu o contrário. O caixa das estatais foi usado para evitar aumentos de impostos ou o corte de gastos.
Para ilustrar, é possível fazer o seguinte cálculo: se as estatais não tivessem renunciado a seus investimentos, cada um dos 13 milhões declarantes do Imposto de Renda de 2001 teria de pagar R$ 1.307,69 a mais nos últimos 30 meses.
Não existiriam restrições aos investimentos das estatais, se as privatizações do setor elétrico tivessem seguido o ritmo fixado no acordo com o FMI. Desde 1998, o programa prevê a venda de Furnas, Eletronorte e Chesf.



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