São Paulo, domingo, 20 de maio de 2001

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ENTENDA

Aneel vigiaria elétricas

DA REPORTAGEM LOCAL

O governo pretendia privatizar quase todo o setor elétrico até este ano. Empresas privadas competiriam entre si na geração, na transmissão e na distribuição de energia, o que manteria os preços estáveis -e eles poderiam até cair.
Para garantir o ambiente de concorrência, o governo criou a Aneel, a agência que regula o setor elétrico - uma agência é um órgão público teoricamente independente do governo. No papel, a nova agência deveria: 1) evitar que as empresas abusem nos preços; 2) garantir o equilíbrio entre oferta e consumo de energia; 3) elaborar regras claras para incentivar investimentos privados no setor.
Mas os tropeços do novo modelo puseram em xeque a atuação da Aneel. As empresas privadas dizem que as regras do setor não seriam claras o suficiente para dar segurança a seus investimentos.
O governo não conseguiu privatizar as geradoras de energia, o que alimenta as dúvidas dos investidores de que o cenário de concorrência imaginado pelo governo vá se concretizar. A estatal Furnas gera mais de 40% da energia consumida no país. Pelas regras da Aneel, em um ambiente de concorrência nenhuma geradora poderia ter mais de 20% do mercado.
Os críticos do modelo dizem que a agência não tem força para regular o setor. Um dos sinais da fraqueza: as concessões para as termelétricas não saíram do papel porque não houve empenho suficiente para que se encontrassem soluções para o problema como o risco cambial (as termelétricas compram gás em dólares e vendem energia em reais).



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