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ENTENDA
Aneel vigiaria elétricas
DA REPORTAGEM LOCAL
O governo pretendia privatizar quase todo o setor elétrico
até este ano. Empresas privadas competiriam entre si na geração, na transmissão e na distribuição de energia, o que
manteria os preços estáveis -e
eles poderiam até cair.
Para garantir o ambiente de
concorrência, o governo criou
a Aneel, a agência que regula o
setor elétrico - uma agência é
um órgão público teoricamente independente do governo.
No papel, a nova agência deveria: 1) evitar que as empresas
abusem nos preços; 2) garantir
o equilíbrio entre oferta e consumo de energia; 3) elaborar
regras claras para incentivar investimentos privados no setor.
Mas os tropeços do novo modelo puseram em xeque a atuação da Aneel. As empresas privadas dizem que as regras do
setor não seriam claras o suficiente para dar segurança a
seus investimentos.
O governo não conseguiu
privatizar as geradoras de energia, o que alimenta as dúvidas
dos investidores de que o cenário de concorrência imaginado
pelo governo vá se concretizar.
A estatal Furnas gera mais de
40% da energia consumida no
país. Pelas regras da Aneel, em
um ambiente de concorrência
nenhuma geradora poderia ter
mais de 20% do mercado.
Os críticos do modelo dizem
que a agência não tem força para regular o setor. Um dos sinais da fraqueza: as concessões
para as termelétricas não saíram do papel porque não houve empenho suficiente para
que se encontrassem soluções
para o problema como o risco
cambial (as termelétricas compram gás em dólares e vendem
energia em reais).
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