DA SUCURSAL DO RIO

O secretário de Planejamento e presidente do Programa Estadual de Desestatização de São Paulo, André Franco Montoro Filho, considera desnecessário o estabelecimento de metas de crescimento da oferta nos contratos de concessão das geradoras de energia elétricas privatizadas.
""Se tiver demanda por energia, as empresas vão investir, independentemente de haver ou não metas obrigatórias nos contratos de concessão", afirmou.
Como exemplo para sua tese, Montoro Filho disse que a Gerasul (Centrais Geradoras do Sul do Brasil S.A.) expandiu sua capacidade de produção em 37% após ter sido privatizada, em 1998.
No caso dos editais de privatização da Cesp (Companhia Energética de São Paulo), sob sua responsabilidade, o secretário credita ao governador Mário Covas a determinação para a inclusão das metas nos contratos da Cesp Tietê, Paranapanema -já vendidas- e Paraná -cuja privatização foi adiada-, porque estava preocupado em atrair investimentos para o Estado.
Falando sobre crise energética, Montoro Filho afirmou que aumento da geração de energia elétrica em São Paulo terá de vir de termelétricas e de projetos de co-geração de energia.
"Não há mais quedas d'água disponíveis para a implantação de novas hidrelétricas", afirmou ele, balizando sua opinião.

Responsabilidade
Apesar de ser ré na ação judicial movida pela Federação Nacional dos Engenheiros, a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) afirma que não cabe a ela a responsabilidade por incluir metas de expansão de oferta de energia elétrica nos contratos de concessão das empresas geradoras que foram privatizadas.
Segundo a agência, o edital de privatização e o contrato de concessão são definidos pelo responsável pelo processo de venda da empresa.
No caso da Gerasul, a privatização ficou a cargo do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), enquanto o governo de São Paulo estabeleceu as condições de privatização da Cesp.
Um estudo do BNDES sobre a crise do setor energético, concluído em março deste ano, defende a inclusão das metas de crescimento de oferta nas próximas privatizações a serem realizadas no setor elétrico. (EL)


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