São Paulo, domingo, 20 de maio de 2001
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Privatizada não teve de investir em mais energia
ELVIRA LOBATO DA SUCURSAL DO RIO A Federação Nacional dos Engenheiros entrou com ação na 15� Vara da Justiça Federal, em Brasília, questionando os contratos de concessão das geradoras de energia elétrica privatizadas. O contrato de concessão da Gerasul, privatizada pela União em 1998, não estabeleceu meta para aumento da oferta de energia por parte do controlador privado. Os editais de privatização da Cesp Tietê e da Cesp Paranapanema, vendidas em 1999 pelo governo de São Paulo, exigiram um aumento de 15% na oferta de energia apenas para os oito primeiros anos do contrato de concessão. Detalhe: esse tipo de contrato no setor elétrico é por 30 anos. A ação judicial movida pelos engenheiros pede que os três contratos sejam alterados para inclusão de metas de crescimento da oferta compatíveis com a expectativa de expansão do consumo brasileiro, da ordem de 5% ao ano. O edital de privatização da Cesp Paraná -prevista para a última quarta-feira e suspensa pelo governo de São Paulo após liminar- traz uma meta de expansão de energia ligeiramente superior (16,5% para oito anos) do que as anteriores, mas é também pequena quando comparada à expectativa de crescimento do mercado. Segundo a federação, a meta de expansão estabelecida pelo governo de São Paulo é "pífia" diante do crescimento de 50% do consumo projetado pelo ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico) para os próximos oito anos. Mesmo com o leilão suspenso, o juiz-substituto da 15� Vara, Augusto Torres Nobre, determinou que a Bovespa (Bolsa de Valores do Estado de São Paulo) e o governo estadual comuniquem aos candidatos à Cesp Paraná que o percentual de 16,5% pode ser aumentado por ordem judicial. Fragilidade Segundo a Federação Nacional dos Engenheiros, o novo modelo do setor elétrico estaria amparado por legislação frágil. A geradora, uma vez privatizada, deixa de ser concessionária de serviço público e se torna "produtora independente de energia". A responsabilidade pelo atendimento do mercado passa a ser da distribuidora, essa sim concessionária do serviço público. No entender da federação, há dúvidas se o produtor independente estará sujeito à lei de concessões e se poderá ser responsabilizado pela falta de energia. ""Haverá uma enorme zona obscura", afirma a entidade. Segunda ela, além de estabelecer uma meta para a expansão da oferta inferior à projeção da demanda, os contratos de concessão da privatização da Cesp Tietê não prevêem penalidades se a exigência não for atendida. A federação atribui a crise atual à redução dos investimentos. De 1980 a 1992, o consumo e a oferta no país cresceram mais ou menos na mesma proporção: 82% e 72%, respectivamente. A partir daí, a disparidade aumentou. No ano passado, o crescimento acumulado do consumo era de 165% em relação a 1980, enquanto o da expansão da oferta estava em 119%. Texto Anterior: Estado financiou privatização e inibiu investimento privado Próximo Texto: Para secretário, fixar meta de aumento é desnecessário Índice |
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