MARCIO AITH
de Washington

O secretário de Comércio dos EUA, William Daley, irá pedir ao governo brasileiro que derrube um decreto sobre patentes de 6 de outubro passado, elaborado pelo ministro da Saúde, José Serra, que desagradou à indústria farmacêutica norte-americana e pode transformar-se no mais novo contencioso comercial entre os dois países.
Daley, que partiria ontem à noite para uma viagem oficial de uma semana à América do Sul, afirmou numa palestra a estudantes que irá levantar, em conversas com autoridades brasileiras, "preocupações sérias com relação a algumas provisões da legislação (brasileira) sobre patentes".
O vice-assistente de Daley, Bernard Carreau, explicou à Folha que essas provisões estão em um decreto, que, ao regulamentar um artigo da Lei de Patentes, autorizou o licenciamento obrigatório de produtos em casos de "emergência nacional ou de interesse público".
Segundo apurou a Folha, a indústria farmacêutica dos EUA teme que o decreto dê ao Ministério da Saúde o poder de considerar preços abusivos de remédios como um caso de "interesse público", que justificaria a obtenção forçada das patentes para a produção emergencial de remédios.
Em sua viagem ao Brasil, Daley estará acompanhado do presidente mundial da gigante farmacêutica Merck, Raymond Gilmartin, e do vice-presidente da Pfizer para a América Latina, Ian Read. Outros executivos de 16 companhias o acompanharão, entre eles o presidente da AOL (America Online) para a América Latina, Charles Herington, cinco executivos de companhias energéticas e o vice-presidente da BellSouth.
Licenciamento compulsório consiste no poder de governos obrigarem, em situações excepcionais, que companhias titulares de patentes forneçam segredos industriais ao poder público (ou a outras empresas) por prazos temporários.
O princípio geral do licenciamento compulsório já constava da Lei de Patentes, de 96, e faz parte dos acordos internacionais sobre o assunto. Ele visa garantir o fornecimento ao mercado de produtos essenciais em casos extremos, nos quais as companhias donas das patentes não conseguem suprir o mercado, não fabriquem o produto ou se neguem a licenciá-lo.

Preocupação
Os EUA estão especialmente preocupados com o artigo do decreto que obriga os titulares das patentes a "transmitir as informações necessárias e suficientes à efetiva reprodução do objeto protegido, à supervisão de montagem e os demais aspectos técnicos e comerciais aplicáveis ao caso em espécie".

Aço
Daley rebateu críticas de que os EUA estariam sendo protecionistas ao impor tarifas antidumping às exportações de aço brasileiras. "Não há outro país tão aberto quanto o nosso", disse ele, mencionando o fato de que os EUA têm hoje o maior déficit comercial de sua história.
O secretário defendeu ainda a legalidade da legislação norte-americana que permite a punição de exportações de um determinado país mesmo quando o volume exportado por ele é irrelevante dentro do mercado dos EUA.


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