O desembargador Luiz Stefanini do TRF concede pedido de habeas corpus para Antonio Carlos Piva de Albuquerque

Irmão de Eliana Tranchesi estava preso desde 1� de junho a pedido do procurador Matheus Baraldi Magnani

FÁTIMA FERNANDES
DA REPORTAGEM LOCAL

O desembargador federal Luiz Stefanini do Tribunal Regional Federal da 3� Região concedeu ontem pedido de habeas corpus para Antonio Carlos Piva de Albuquerque, diretor financeiro da Daslu, que estava preso desde 1� de junho.
Stefanini havia negado pedido de habeas corpus para Piva de Albuquerque, irmão de Eliana Tranchesi, dona da Daslu, e voltou atrás de sua decisão ao analisar pedido de reconsideração de Octavio Cesar Ramos, advogado do diretor da loja.
O desembargador afirma que determinou a liberação de Piva de Albuquerque por considerar que a importação irregular detectada pela Receita Federal em Itajaí (SC) -que teria a participação da Daslu- foi constatada pela Justiça de Santa Catarina em uma decisão liminar, inicial. Entendeu, portanto, que não era conveniente manter preso o diretor da Daslu.
"Só na visão monocular caolha do procurador Baraldi [Matheus Baraldi Magnani, que pediu à Justiça a prisão preventiva de seu cliente] houve crime na importação por Itajaí. Não houve crime. Isso será provado", afirma Cesar Ramos.
Piva de Albuquerque saiu ontem no final da tarde da Penitenciária 2 de Tremembé, interior de São Paulo. Cesar Ramos informa que seu cliente iria para uma clínica de repouso.
Piva de Albuquerque foi preso no dia 1� de junho em sua casa a pedido de Magnani e do procurador Jefferson Aparecido Dias e por determinação da juíza Maria Isabel do Prado.
Os procuradores alegam que o diretor da Daslu estaria se escondendo da Justiça. Afirmam ainda que a butique reiterou prática de importação irregular no final de 2005, que resultou na apreensão de mercadorias no valor de R$ 1,7 milhão. A Daslu nega as acusações.
Cesar Ramos afirma que a decisão de Stefanini mostra que o procurador "errou ao pedir a prisão de Antonio Carlos e induziu a juíza a erro", afirma.
Magnani diz que a decisão do desembargador é "tecnicamente estranha, já que é indiferente o fato de a decisão tomada em Santa Catarina ser liminar ou não". Para ele, "competia ao TRF fazer análise da reiteração criminosa [da Daslu] sem vinculação ao convencimento do juiz de Santa Catarina. Se essa tese pegar, o Ministério Público precisará de sete ou oito anos para conseguir comprovar que determinado delinqüente reiterou prática do crime".


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